Aposentados e servidores com doenças específicas têm isenção no imposto de renda. Entenda

Próximo ao início da Declaração do Imposto de Renda 2022, muitas pessoas não sabem que aposentados e servidores com doenças específicas podem ter isenção no imposto de renda. Os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, além dos aposentados podem ser favorecidos. 

Para ter acesso à isenção, é necessário estar atento às regras estabelecidas pela Receita Federal (RF).  Esse público precisa atender a critérios e condições de saúde. Na maioria dos casos, a dispensa do IR está condicionado à expressão “portadores de doenças graves” e muitos cidadãos não procuram saber sobre o benefício. No entanto, algumas outras doenças já se enquadram nesta modalidade.   

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Quais doenças têm isenção no imposto de renda? Entenda 

Além das doenças consideradas graves, como o câncer, as doenças cardíacas, doenças degenerativas e etc. Existem outros tipos de doenças que classificam esse público para receber a isenção. Veja lista:

• Doenças causadas pelo trabalho
• Depressão
• Problemas na coluna
• Hipertensão
• Arritmia
• Isquemia
• HIV não sintomático e AIDS
• Calcificação
• Hanseníase curada
• Sequelas neurais 
• Hepatite C
• Entre outras

Algumas categorias também podem ter acesso a isenção no imposto de renda. Além disso, militares, professores e profissionais da saúde têm direito à isenção do IR se a doença for causada pelas atividades do trabalho.  

Veja alguns pontos importantes para obter benefício

Para obter a isenção, aposentados e servidores precisam observar alguns pontos importantes. Confira condições que se enquadram e garantem o acesso ao benefício:

• Não há necessidade de um laudo oficial, a doença pode ser provada com laudos, exames e atestados particulares
• No caso de ter conseguido a isenção a partir da data em que fez o pedido, o beneficiário poderá ingressar com ação judicial e receber retroativos pagos do IR a partir da data do diagnóstico da doença 
• Não há a necessidade de ter sido aposentado por invalidez, nem que a doença seja o motivo da pessoa ter parado de trabalhar
• Aqueles que recebem pensão por morte tem direito 
• Isenção também contempla a previdência privada 
• No caso de morte, os herdeiros podem pedir restituição do IR
• Não é necessário realizar um requerimento adminsitrativo 

Muitos servidores públicos ao longo do desempenho das atividades laborais já apresentaram esses tipos de patologias. O benefício estende a qualquer aposentado portador de algumas doenças, inclusive aqueles beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

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