ALERTA GERAL para pagamento do 6º lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que nesta segunda-feira, dia 17, terá início o pagamento do 6º lote do Abono Salarial PIS/Pasep destinado aos trabalhadores que têm direito ao benefício. Neste lote, um total de 4.202.121 milhões de trabalhadores serão contemplados, resultando em um dispêndio de R$ 4.251.271.655,00 bilhões de reais.

Do total de beneficiados, 3.659.893 trabalhadores, vinculados a empresas privadas e com direito ao PIS, receberão o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, totalizando 544.228 pessoas com direito ao PASEP, receberão os valores pelo Banco do Brasil.

O valor do Abono Salarial varia entre R$ 110,00 e R$ 1.320,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário atender a determinados critérios de habilitação. São eles:

• O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
• Deve ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• É necessário também ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que é 2021; e
• Ter seus dados referentes ao ano-base 2021 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

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Modo de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as seguintes opções:

Pagamento na Caixa: Os trabalhadores que receberão o Abono Salarial pela Caixa Econômica Federal terão prioridade para receber o valor através de crédito em conta, caso possuam conta corrente, conta poupança ou conta digital. Outra opção é receber o valor pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, que é aberta automaticamente pela instituição. Também será possível realizar o saque:

• nas agências Caixa;
• lotéricas;
• terminais de autoatendimento;
• CAIXA Aqui; e
• demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil: O Banco do Brasil realizará o pagamento do Abono Salarial prioritariamente por meio de crédito em conta bancária. Os beneficiários também poderão optar pela transferência via TED ou efetuar o saque de forma presencial nas agências de atendimento do BB.

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Consulta ao valor do PIS/Pasep

Para consultar o valor, dia e banco de recebimento do Abono Salarial, os trabalhadores poderão utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Será necessário atualizar o aplicativo e acessar a aba "Benefícios" e "Abono Salarial".

Em caso de dúvidas ou para obter informações adicionais, os trabalhadores poderão entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego através dos canais de atendimento disponíveis, bem como nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

O telefone para contato é o 158, e o e-mail para solicitações é trabalho.uf@economia.gov.br. É preciso substituir os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador. Por exemplo: quem mora em São Paulo deve enviar e-mail para trabalho.sp@economia.gov.br, enquanto residentes do Rio de Janeiro devem dirigir o e-mail para trabalho.rj@economia.gov.br.

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