Concurso TJ MG: formada comissão para novo edital de juiz substituto

Um novo concurso TJ MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ) para o  cargo de juiz substituto deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última quinta-feira, 13 de junho, com a publicação, no diário da justiça eletrônico do órgão, do documento que forma a comissão organizadora do certame. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada, bem como a previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

Uma vez formada a comissão, os próximos passos são elaborar o edital e dar início ao processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data precisa de liberação do edital.

Para concorrer ao cargo de juiz do TJ MG é necessário possuir formação de nível superior em direito há três anos, com pelo menos três anos de atividade. A remuneração inicial da categoria é de R$ 32.228,69.  

Concurso TJ MG: veja publicação oficial

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
Secretário de Governança e Gestão Estratégica: Guilherme Augusto Mendes do Valle
RESOLUÇÃO Nº 1.074/2024

Constitui Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e realização do concurso público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o caput do art. 3º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 12 de maio de 2009, e o inciso XXX do art. 34 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o disposto no art. 164 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, de que "O ingresso na Magistratura far-se-á no cargo de Juiz de Direito Substituto, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, perante Comissão de Concurso integrada por Desembargadores e representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, cujos nomes devem ser indicados pelo Superintendente da EJEF e aprovados pelo órgão competente do Tribunal de Justiça";

CONSIDERANDO as indicações do Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, por meio do Ofício nº 12090, de 8 de
abril de 2024;

CONSIDERANDO a indicação do Procurador-Geral de Justiça, por meio do Ofício nº 273/2024-GAB/PGJ, de 22 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO, ainda, a indicação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG, por meio do Ofício OF/PRES/36/2024, de 5 de março de 2024;

CONSIDERANDO que o Órgão Especial do TJMG, em sessão realizada no dia 12 de junho de 2024, aprovou as indicações dos integrantes para comporem a Comissão do Concurso incumbida das providências necessárias à organização e realização do concurso público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o que constou do processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0046881-61.2024.8.13.0000, bem como o que ficou decidido pelo Órgão Especial do TJMG na sessão realizada no dia 12 de junho de 2024,
RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e realização do concurso público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. À Comissão de Concurso também caberão as funções de Comissão Examinadora, nos termos do art. 19, caput e § 1º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009.

Art. 2º A Comissão de Concurso de que trata o art. 1º desta Resolução terá a seguinte composição: 

I - como titulares:
a) Desembargador Renato Luís Dresch, que a presidirá;
b) Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho;
c) Desembargadora Lílian Maciel Santos;
d) Desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso;
e) Desembargador Saulo Versiani Penna;
f) Bacharel Gustavo Oliveira Chalfun, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG;
g) Procuradora de Justiça Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, indicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;

II - como suplentes:
a) Desembargador José Luiz de Moura Faleiros;
b) Desembargador Nicolau Lupianhes Neto;
c) Desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves;
d) Desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto;
e) Bacharela Juliana Cordeiro de Faria, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG;
f) Promotora de Justiça Elaine de Oliveira Godoi, indicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

§ 1º Os suplentes indicados nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f'" do inciso II substituirão, respectivamente, os titulares indicados nas alíneas "b", "c", "d", "e", "f" e "g" do inciso I, todos deste artigo.
§ 2º Os suplentes auxiliarão os titulares em todas as fases do certame, participando das etapas conjuntamente com os titulares, substituindo-os sempre que necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de junho de 2024.

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ MG para juiz ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 82 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas;
• avaliações média e psicológica;
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva foi composta de 100 questões.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.