Saiba como fica o seguro DPVAT após a volta da cobrança do seguro

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que permite a retomada do seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, que foi suspenso pela cobrança no início do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Durante o período de suspensão, a gestão dos recursos arrecadados foi atribuída à Caixa Econômica Federal, responsável por cobrir os pedidos de seguro até novembro do ano passado. 

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Saiba como fica o novo DPVAT 

Com a nova regulamentação, a cobrança do seguro torna-se obrigatória para todos os proprietários de veículos, visando a criação de um fundo comum para custear indenizações em casos de acidentes de trânsito.

Entre as novas diretrizes, destacam-se a cobertura de despesas médicas, reembolso de tratamentos e assistência funerária, além da reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. A aprovação do projeto também estipula penalidades para quem não pagar o seguro obrigatório, embora haja a possibilidade de veto presidencial nesse aspecto.

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Quem passa a administrar o seguro?

A administração do seguro ficará a cargo da Caixa, que poderá contar com empresas terceirizadas para auxiliar nas operações. Estados poderão firmar convênios para facilitar o pagamento do seguro junto ao licenciamento ou ao IPVA, com a possibilidade de receberem uma porcentagem dos valores arrecadados.

As novas regras também estabelecem critérios claros para a solicitação do seguro, exigindo evidências do acidente e dos danos causados. A cobertura inclui indenizações por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas, entre outros, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

Saiba valor pago 

Embora o valor exato do seguro ainda não tenha sido definido, estima-se que ele possa variar entre R$ 50 e R$ 60, conforme projeções do Ministério da Fazenda. A implementação das novas medidas promete trazer mais segurança e proteção para todos os envolvidos no trânsito brasileiro.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.