Comunicado

 

Edital de Concurso para Admiss�o de Estagi�rio de Direito para a Procuradoria Regional da Grande S�o Paulo – Seccional de Guarulhos e Setor de Acompanhamento de Processos de Franco da Rocha.

 

A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional da Grande S�o Paulo faz saber que no per�odo de 9 a 28 de mar�o de 2011 estar�o abertas as inscri��es para concurso de sele��o de estagi�rios de Direito, do qual poder�o participar os estudantes de Direito, cursando o 4� (7� ou 8� semestres) ou 5� (9� ou 10� semestres) anos em 2011 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

 

O presente concurso visa o preenchimento das vagas que se verificarem ou vierem a ser criadas na �rea do Contencioso Geral e Tribut�rio Fiscal - Grande S�o Paulo – Seccional de Guarulhos, at� o limite de 19 (dezenove), dentro do per�odo de validade do concurso, que � de um ano, prazo em que ser�o convocados os candidatos habilitados, sempre de acordo com a ordem de classifica��o e na medida dos recursos dispon�veis, nos termos do artigo 2�, da Resolu��o PGE n� 39, de 08 de julho de 2010.

 

Ficam reservadas �s pessoas portadoras de defici�ncias 5% (cinco por cento) das vagas existentes. Esses candidatos dever�o declarar no requerimento de inscri��o a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se n�o houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficar�o liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual n � 683, de 18 de setembro de 1992).

 

O candidato que n�o estiver inscrito na ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Se��o de S�o Paulo dever�, no prazo de 60 (sessenta) dias ap�s o in�cio do exerc�cio, comprovar que requereu a necess�ria inscri��o.

 

O est�gio ter� a carga hor�ria de 20 (vinte) horas semanais e dura��o m�xima de 2 (dois) anos, fazendo jus � bolsa de at� 50% (cinq�enta por cento) do valor da refer�ncia de vencimento fixado na Tabela I, para o cargo de Procurador do Estado N�vel I, nos termos do artigo 9� do Decreto 56.013, de 15 de julho de 2010.

 

O candidato aprovado dever�, quando da assinatura do Termo de Assun��o das Fun��es de Estagi�rio, firmar declara��o de que n�o participa de outro est�gio em �rg�o do Poder P�blico ou em escrit�rio de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente, que n�o existe contra sua pessoa nenhum processo ou condena��o criminal, bem como apresentar c�pia de Identidade e de comprovante de matr�cula ou declara��o da Faculdade, que demonstre, naquela data, estar cursando o 4� ou 5� ano em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

 

As inscri��es somente poder�o ser realizadas por cadastro no site www.pge.sp.gov.br.

 

A prova consistir� em quest�es de m�ltipla escolha e versar� sobre:

 

I - Direito Civil (5 quest�es):

a) Lei de Introdu��o ao C�digo Civil;

b) C�digo Civil - Parte Geral;

c) Direito das Obriga��es;

 

II - Direito Processual Civil (5 quest�es):

a) prazos;

b) cita��o;

c) condi��es da a��o;

d) pressupostos processuais;

e) senten�a;

 

III - Direito Constitucional (5 quest�es):

a) princ�pios fundamentais;

b) direitos e garantias fundamentais;

c) organiza��o do Estado;

d) controle de constitucionalidade;

 

IV – Disserta��o: Direito Constitucional (m�nimo de 10 linhas e m�ximo de 20 linhas).

 

A prova realizar-se-� no dia 31 de mar�o de 2011, quinta-feira, das 14:30 horas �s 16:30 horas, na Fig-Unimesp (Rua Solon Fernandes n� 155, Vila Ros�lia, Guarulhos).

 

Os candidatos dever�o comparecer com 30 (trinta) minutos de anteced�ncia, munidos de documento de identidade, protocolo de inscri��o e caneta esferogr�fica azul ou preta.

 

N�o ser�o tolerados atrasos. N�o ser�o permitidas quaisquer consultas � doutrina, legisla��o ou jurisprud�ncia. A prova ter� dura��o de duas horas.

 

O resultado da prova escrita ser� publicado no D.O. – Poder Executivo - Se��o I e no site da PGE.

 

O prazo para eventual recurso ser� de 2 (dois) dias �teis seguintes � publica��o do resultado.

 

Considerar-se-�o habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a dez.

 

Em caso de empate ter� prefer�ncia o (a) candidato (a) que obtiver maior nota na disserta��o; persistindo o empate, a prefer�ncia ser� do (a) candidato (a) com maior nota na prova de Direito Processual.

 

Este concurso ter� validade de um ano.

 

Anexo I

 

Requerimento de Inscri��o

 

Ilustr�ssima Senhora Presidente da Comiss�o do Concurso para admiss�o de Estagi�rios na Procuradoria Seccional de Guarulhos da Procuradoria Regional da Grande S�o Paulo.

 

(nome) ..........................................................., portador da C�dula de Identidade RG n� ...................................., CPF n� .........................................., residente e domiciliado ....................................................., Telefones n�s ..........................., e-mail ........ ..................., aluno(a) regularmente matriculado(a) no ........... semestre da Faculdade de Direito........................., portador de ................................ (defici�ncia - natureza e grau da incapacidade, se o caso, a fim de adapta��o das provas), preenchendo os requisitos constantes do edital, vem requerer sua inscri��o para o Concurso de Est�gio junto na Procuradoria Seccional de Guarulhos.

 

Termos em que,

pede deferimento.

Guarulhos,  ......../................../2011.