PROCESSO DE SELE��O PARA
ESTAGI�RIOS DO MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
A COMISS�O DE SELE��O de
estagi�rios para o Minist�rio P�blico do Estado de Santa
Catarina para as vagas existentes na Comarca de RIO DO OESTE, designada
pela Portaria n. 00197, de 19 de janeiro de 2011,
no exerc�cio das atribui��es legais que lhe s�o
conferidas pelo art. 2�, c/c com o �� 1� e 2�, do art.
12, ambos do Ato
n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001, c/c a Lei
n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz
saber a quem interessar possa que se acham abertas as
inscri��es para o PROCESSO DE SELE��O DE
ESTAGI�RIOS DO MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, conforme as disposi��es abaixo.
I - DAS VAGAS
O presente Processo de
Sele��o visa ao preenchimento imediato das seguintes
vagas para estagi�rios do curso de gradua��o em
Direito:
|
LOCAL DO EST�GIO |
N. VAGAS |
|
Promotorias de Justi�a
da Comarca de Rio do Oeste |
01
(UMA) |
Enquanto n�o vencido o prazo de
validade deste Processo Seletivo, os candidatos
classificados e ainda n�o admitidos poder�o ser
aproveitados nas vagas que vierem a ocorrer.
II - DAS INFORMA��ES
GERAIS
A carga hor�ria do
est�gio � de 20 (vinte) horas semanais.
A remunera��o da bolsa de
est�gio � de R$ 550,00 e R$ 60,00, aux�lio
transporte.
O per�odo de est�gio � de,
no m�ximo, 2 (dois) anos.
III - DO PRAZO DE
INSCRI��O
As inscri��es est�o abertas no per�odo
de 16 de fevereiro a 16
de mar�o de 2011.
IV - DOS LOCAIS PARA
INSCRI��O
Promotoria de Justi�a da Comarca Rio do
Oeste,situado na Rua XV
de Novembro, n. 1570, Centro (F�rum) - Rio do
Oeste.
Telefone: (47) 3543-9314
V - DOS DOCUMENTOS PARA
INSCRI��O
A inscri��o ser� formalizada
em requerimento-padr�o fornecido no local de sua
realiza��o, no qual constar� nome completo, filia��o,
endere�o, entidade de ensino e fase na qual o candidato
se encontra matriculado e freq�entando o curso de
Direito, e indica��o da vaga desejada.
Juntamente com o
formul�rio-padr�o, o candidato dever� firmar declara��o
de que disp�e de 4 (quatro) horas di�rias para dedica��o
exclusiva ao est�gio, que n�o o acumular� com outro
est�gio em �rg�o p�blico ou escrit�rio de advocacia,
ainda que n�o remunerado, e de que preenche os
requisitos legais para a admiss�o ao est�gio remunerado
no Minist�rio P�blico.
Na inscri��o, dever�o ser
apresentados os seguintes documentos:
-
certid�o de que o
candidato est� matriculado, no m�nimo, na quinta fase
do curso de gradua��o em Direito, em entidade de
ensino oficial ou reconhecida, e, no m�ximo, na
pen�ltima fase;
-
certid�o das notas obtidas
nas �ltimas quatro fases (semestres) do curso;
e
-
t�tulos que possua,
segundo o disposto no item "VI" deste
Edital.
VI - DA SELE��O
O Processo de Sele��o
compreende tr�s etapas, sendo a primeira de avalia��o
curricular, a segunda de prova de reda��o e a terceira
de entrevista individual.
A) DA PRIMEIRA
ETAPA
AVALIA��O
CURRICULAR
Na fase de avalia��o
curricular, ser� analisado o hist�rico escolar do
candidato, sendo classificados para a etapa seguinte
aqueles que apresentarem a maior m�dia nas notas obtidas
nos dois semestres letivos imediatamente anteriores ao
processo de sele��o, somados aos pontos obtidos com a
apresenta��o de t�tulos, at� o m�ximo de 5 (cinco)
candidatos por vaga para a mesma Comarca ou mesmo �rg�o
de atua��o.
Na hip�tese de a entidade de
ensino freq�entada pelo candidato adotar o sistema de
conceitos, ser� feita a sua convers�o, para a aferi��o
da m�dia das notas, pelo seguinte crit�rio:
-
conceito A - nota 9,5
-
conceito B - nota 8,0
-
conceito C - nota 6,5
-
conceito D - nota 5,0
-
conceito E - nota
3,5
Nesta fase, ser� atribu�da
pontua��o aos t�tulos apresentados, cuja soma n�o poder�
ser superior a dois pontos, sendo para tanto
considerado:
-
cursos universit�rios j�
conclu�dos, comprovados pelo respectivo Diploma ou
Certid�o de Cola��o de Grau: 0,4 pontos;
-
t�tulos de p�s-gradua��o,
comprovados pelo respectivo Diploma ou Certificado:
0,3 pontos para especializa��o; 0,4 pontos para
mestrado; e 0,5 pontos para doutorado;
-
cursos de extens�o
universit�ria de, no m�nimo, 20 horas, comprovado pelo
respectivo Certificado: 0,2 pontos;
-
curso de inform�tica de no
m�nimo 20 horas, comprovado pelo respectivo
Certificado: 0,2 pontos;
-
cursos de l�nguas
estrangeiras com, no m�nimo, 180 horas: 0,2 pontos;
e
-
outros cursos cujo tema
tenha rela��o com as atribui��es do estagi�rio do
Minist�rio P�blico, n�o inferiores a 15 horas: 0,1
ponto.
A nota a ser atribu�da ao
candidato nesta fase, a qual n�o poder� ser superior a
dez, ser� a soma da m�dia geral das notas com o total de
pontos obtidos na an�lise dos t�tulos.
Em caso de empate na �ltima
posi��o de classifica��o para a pr�xima fase, todos os
candidatos empatados ser�o classificados.
DO RESULTADO DA PRIMEIRA
ETAPA
O resultado desta etapa ser� divulgado
no dia 22 de mar�o de 2011, por meio de Edital
afixado nos locais onde foram realizadas as
inscri��es.
B) DA SEGUNDA ETAPA
PROVA DE
REDA��O
Os candidatos classificados
na etapa da avalia��o curricular ser�o submetidos �
prova de reda��o, com dura��o de 1 (uma) hora, versando
sobre tema jur�dico, a qual n�o poder� ultrapassar 30
(trinta) linhas.
A reda��o adotar�
formul�rio-padr�o a ser entregue no local de realiza��o
da prova, sendo permitido apenas o uso de caneta azul ou
preta. N�o ser� permitido o uso de m�quina de escrever
ou microcomputador.
N�o ser� permitida a
consulta a quaisquer livros, cadernos ou anota��es.
� reda��o ser� atribu�da
nota de 0 (zero) a 10 (dez), que ser� considerada como a
nota da 2� etapa.
DIA E LOCAL DA
PROVA
A prova de reda��o ser� realizada no
dia 25 de mar�o de
2011, �s 9
(nove) horas.
Local: F�rum de Justi�a da
Comarca de Rio do Oeste
Endere�o: Rua XV de
Novembro, n. 1570, Centro - Rio do Oeste.
Os candidatos dever�o
comparecer ao local da prova com, no m�nimo, 15 (quinze)
minutos de anteced�ncia, portando o canhoto da inscri��o
e documento de identidade.
DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA
E DAS IMPUGNA��ES
Ser�o classificados, para a
3� etapa, os candidatos que obtiverem a maior m�dia
aritm�tica entre a avalia��o curricular e a prova de
reda��o, at� o m�ximo de 3 (tr�s) candidatos por vaga
para cada Comarca ou �rg�o de atua��o.
Em caso de empate na �ltima
posi��o de classifica��o para a pr�xima fase, todos os
candidatos empatados ser�o classificados.
O resultado dos candidatos
classificados para a 3� etapa, cuja lista ser�
organizada na ordem decrescente das notas, ser�
divulgado no dia 29 de mar�o de 2011, por meio de Edital
afixado nos locais onde foram realizadas as
inscri��es.
Ser� permitido ao candidato
impugnar t�o-somente a sua coloca��o na lista de
classificados para a terceira etapa, por erro no c�lculo
de sua m�dia final, a impugna��o dever� ser dirigida ao
Procurador-Geral de Justi�a e protocolada, na
Secretaria-Geral do Minist�rio P�blico, at� 48 horas da
divulga��o do resultado.
C) DA TERCEIRA
ETAPA
ENTREVISTA
INDIVIDUAL
A entrevista individual ser�
realizada pelo �rg�o do Minist�rio P�blico perante o
qual haja a vaga a ser preenchida e avaliar� os
conhecimentos jur�dicos do candidato e sua aptid�o para
os servi�os afetos � fun��o.
Os candidatos ser�o convidados para a
entrevista segundo a ordem de classifica��o e, mesmo n�o
sendo selecionados por aquele �rg�o do Minist�rio
P�blico, ser�o mantidos na lista para entrevista perante
os demais, considerando que a sele��o do candidato
ficar� condicionada � pr�via concord�ncia do �rg�o do
Minist�rio P�blico perante o qual o estagi�rio dever�
oficiar (artigo 68, par�grafo �nico da Lei
Complementar n. 197, de 13 de julho de
2000).
Na entrevista, o candidato
dever� apresentar atestado de idoneidade fornecido por
membro do Minist�rio P�blico em atividade.
Selecionado o candidato, ele
ser� admitido na vaga se cumprir os requisitos legais a
seguir discriminados.
VII - DOS REQUISITOS PARA
ADMISS�O AO EST�GIO
Para ser admitido ao est�gio
no Minist�rio P�blico, o candidato selecionado
dever�:
-
ter preenchido
corretamente todos os dados da ficha de inscri��o,
prestado as declara��es nela constantes e ter
apresentado atestado de idoneidade fornecido por
membro do Minist�rio P�blico em atividade;
-
ser
brasileiro;
-
estar em dia com as
obriga��es militares, se do sexo masculino;
e
-
apresentar atestado m�dico
que comprove gozar de boa sa�de f�sica e
mental.
VIII - DO PRAZO DE
VALIDADE
O presente processo de
sele��o ter� validade de 1 (um) ano, contado da data da
sua homologa��o.
XI - DAS DISPOSI��ES
FINAIS
O presente Processo de Sele��o � regido
pelas disposi��es da Lei
Complementar n. 197, de 13-7-2000, e do Ato
n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001.
Os casos omissos ser�o
resolvidos pelo Procurador-Geral de Justi�a.
Rio do Oeste, 25 de
janeiro de 2011.
M�nica
Lerch Lunardi
Promotora de Justi�a
Comarca de Rio do
Oeste
Data: 25/01/2011
Fonte:
Promotoria de Justi�a
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