EDITAL N. 023/2011 - Comarca de Lages
Inscri��es de 16 de fevereiro a 3 de mar�o de 2011

A COMISS�O DE SELE��O de estagi�rios para o Minist�rio P�blico do Estado de Santa Catarina para as vagas existentes na Comarca de LAGES, designada pela Portaria n. 576/2011, de 9 de fevereiro de 2011, no exerc�cio das atribui��es legais que lhe s�o conferidas pelo art. 2�, c/c com o �� 1� e 2�, do art. 12, ambos do Ato n. 3/2001/PGJ, de 8/2/2001, c/c a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz saber a quem interessar possa que se acham abertas, no per�odo de 16 de fevereiro a 03 de mar�o de 2011, as inscri��es para o PROCESSO DE SELE��O DE ESTAGI�RIOS DO MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A COMARCA DE LAGES, conforme as disposi��es abaixo.

1 - DAS VAGAS

1.1 - O presente Processo de Sele��o visa o preenchimento imediato das seguintes vagas para estagi�rios do curso de gradua��o em Direito:

1.2 - Enquanto n�o vencido o prazo de validade deste Processo Seletivo, os candidatos classificados e ainda n�o admitidos poder�o ser aproveitados nas vagas que vierem a ocorrer.

2 - DAS INFORMA��ES GERAIS

2.1 - A carga hor�ria do est�gio � de 20 (vinte) horas semanais.

2.2 - A remunera��o da bolsa de est�gio � de R$ 550,00, mais aux�lio-transporte no valor de R$ 60,00.

2.3 - O per�odo de est�gio � de, no m�ximo, 2 (dois) anos.

3 - DO PRAZO DE INSCRI��O

3.1 - As inscri��es estar�o abertas no per�odo de 16 de fevereiro a 03 de mar�o de 2011.

4 - DO LOCAL E HOR�RIO PARA INSCRI��O

E OUTRAS INFORMA��ES

4.1 - As inscri��es ser�o realizadas no seguinte endere�o:

4.2 - As inscri��es ser�o realizadas durante o hor�rio das 12h00min �s 18h30min, de segunda � sexta-feira.

4.3 - Outras informa��es sobre o processo de sele��o poder�o ser solicitadas por interm�dio do telefone n. 3221-3581, das 12 �s 19 horas, bem como na p�gina do Minist�rio P�blico na internet (www.mp.sc.gov.br, item "Sele��o de Estagi�rios").

5 - DOS DOCUMENTOS PARA INSCRI��O

5.1 - A inscri��o ser� formalizada em requerimento-padr�o fornecido ao candidato no local de sua realiza��o, no qual constar� nome completo, filia��o, endere�o, entidade de ensino e fase na qual o candidato se encontra matriculado e freq�entando o curso de Direito.

5.2 - Junto com o formul�rio-padr�o o candidato dever� firmar declara��o de que disp�e de 4 (quatro) horas di�rias para dedica��o exclusiva ao est�gio, que n�o o acumular� com outro est�gio em �rg�o p�blico ou escrit�rio de advocacia, ainda que n�o remunerado, e de que preenche os requisitos legais para a admiss�o ao est�gio remunerado no Minist�rio P�blico.

5.3 - Na inscri��o dever�o ser apresentados obrigatoriamente os seguintes documentos, sob pena de indeferimento:

a) certid�o de que o candidato est� matriculado, no m�nimo, na quinta fase do curso de gradua��o em Direito, em entidade de ensino oficial ou reconhecida, e, no m�ximo, na pen�ltima fase;

b) certid�o das notas obtidas nas �ltimas quatro fases (semestres) do curso, mediante apresenta��o do hist�rico escolar original emitido pela secretaria da institui��o de ensino.

5.4 - N�o ser�o aceitos hist�ricos escolares e certid�es obtidos por meio da internet.

5.5 - Juntamente com os documentos obrigat�rios, dever� o candidato no ato da inscri��o juntar c�pia dos t�tulos que possua, segundo o disposto no item 6.2.3 deste Edital.

6 - DA SELE��O

6.1 - O Processo de Sele��o compreende tr�s etapas, sendo a primeira de avalia��o curricular, a segunda de prova de reda��o e a terceira de entrevista individual.

6.2 - Da Primeira Etapa - Avalia��o Curricular

6.2.1 - Na fase de avalia��o curricular ser� analisado o hist�rico escolar do candidato, sendo classificados para a etapa seguinte aqueles que apresentarem a maior m�dia nas notas obtidas nos dois semestres letivos imediatamente anteriores ao processo de sele��o, somados aos pontos obtidos com a apresenta��o de t�tulos, at� o m�ximo de 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.2.2 - Na hip�tese da entidade de ensino freq�entada pelo candidato adotar o sistema de conceitos, ser� feita a sua convers�o, para a aferi��o da m�dia das notas, pelo seguinte crit�rio:

6.2.3 - Nesta fase ser� atribu�da pontua��o aos t�tulos apresentados no ato da inscri��o, cuja soma n�o pode ser superior a dois pontos, sendo para tanto considerado:

a) cursos universit�rios j� conclu�dos, comprovados pelo respectivo Diploma ou Certid�o de Cola��o de Grau: 0,4 pontos;

b) t�tulos de p�s-gradua��o, comprovados pelo respectivo Diploma ou Certificado: 0,3 pontos para especializa��o, 0,4 pontos para mestrado e 0,5 pontos para doutorado;

c) cursos de extens�o universit�ria de no m�nimo 20 horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;

d) curso de inform�tica de no m�nimo 20 horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;

e) cursos de l�nguas estrangeiras com no m�nimo 180 horas: 0,2 pontos;

f) outros cursos cujo tema tenha rela��o com as atribui��es do estagi�rio do Minist�rio P�blico, n�o inferiores a 15 horas: 0,1 ponto.

6.2.4 - A nota a ser atribu�da ao candidato nesta fase, a qual n�o poder� ser superior a dez, ser� a soma da m�dia geral das notas com o total de pontos obtidos na an�lise dos t�tulos.

6.2.5 - Em caso de empate na �ltima posi��o de classifica��o para a pr�xima fase, todos os candidatos empatados ser�o classificados.

6.3.1 - O resultado desta etapa ser� divulgado no dia 17 de mar�o de 2011, por meio de comunicado afixado no mural da Secretaria das Promotorias e nas institui��es de ensino, bem como por meio de publica��o na p�gina do Minist�rio P�blico na internet (www.mp.sc.gov.br, item "Sele��o de Estagi�rios").

6.4.1 - Os candidatos classificados na etapa da avalia��o curricular ser�o submetidos � prova de reda��o, com dura��o de 1 (uma) hora, versando sobre tema jur�dico, a qual n�o poder� ultrapassar 30 (trinta) linhas.

6.4.2 - A reda��o adotar� formul�rio-padr�o a ser entregue no local de realiza��o da prova, sendo permitido apenas o uso de caneta azul ou preta.

6.4.3 - N�o ser� permitido o uso de m�quina de escrever ou microcomputador.

6.4.4 - N�o ser� permitida a consulta a quaisquer livros, cadernos ou anota��es.

6.4.5 - � reda��o ser� atribu�da nota de 0 (zero) a 10 (dez), que ser� considerada como a nota da 2� etapa.

6.5.1 - A prova de reda��o ser� realizada em data, local e hor�rio informados por meio de comunicado, divulgado juntamente com o resultado da 1� Etapa, de acordo com o item 6.3.1 do Edital.

6.5.2 - Os candidatos dever�o comparecer ao local da prova no m�nimo 15 (quinze) minutos de anteced�ncia do hor�rio definido para seu in�cio, portando o comprovante de inscri��o e documento de identidade.

6.6. Do Resultado da Segunda Etapa e das Impugna��es

6.6.1 - Ser�o classificados para a 3� etapa os candidatos que obtiverem a maior m�dia aritm�tica entre a avalia��o curricular e a prova de reda��o, at� o m�ximo de 3 (tr�s) candidatos por vaga.

6.6.1 - Em caso de empate na �ltima posi��o de classifica��o para a pr�xima fase, todos os candidatos empatados ser�o classificados.

6.6.2 - O resultado dos candidatos classificados para a 3� etapa, cuja lista ser� organizada na ordem decrescente das notas, ser� divulgado por meio de comunicado afixado na Secretaria das Promotorias e nas institui��es de ensino, bem como por meio da p�gina do Minist�rio P�blico na internet (www.mp.sc.gov.br, item "Sele��o de Estagi�rios").

6.6.3 - Ser� permitido ao candidato impugnar t�o-somente a sua coloca��o na lista de classificados para a terceira etapa, por erro no c�lculo de sua m�dia final, sendo que a impugna��o dever� ser dirigida ao Procurador-Geral de Justi�a e protocolada na Secretaria das Promotorias de Justi�a at� 48 (quarenta e oito) horas da divulga��o do resultado.

6.6.4 - Ap�s a divulga��o das notas da 2� Etapa e do julgamento das impugna��es, o resultado, sendo homologado pelo Procurador-Geral de Justi�a, ser� publicado na p�gina do Minist�rio P�blico na internet (www.mp.sc.gov.br, item "Sele��o de Estagi�rios").

6.7.1 - Os candidatos aprovados ser�o convocados para a entrevista individual por meio de comunicado afixado na Secretaria das Promotorias e nas institui��es de ensino, bem como por meio da p�gina do Minist�rio P�blico na internet (www.mp.sc.gov.br, item "Sele��o de Estagi�rios"), constando a data, local e hor�rio da realiza��o da entrevista.

6.7.2 - A entrevista individual ser� realizada perante os membros do Minist�rio P�blico lotados na Comarca de Lages, e buscar� avaliar os conhecimentos jur�dicos do candidato e sua aptid�o para os servi�os afetos � fun��o.

6.7.3 - Os candidatos ser�o entrevistados segundo a ordem de classifica��o.

6.7.4 - Na entrevista o candidato dever� apresentar atestado de idoneidade fornecido por membro do Minist�rio P�blico em atividade.

6.7.5 - Selecionado o candidato, ele ser� admitido na vaga se cumprir os requisitos legais a seguir discriminados.

7.1 - Para ser admitido ao est�gio no Minist�rio P�blico o candidato selecionado dever�:

a) ter preenchido corretamente todos os dados da ficha de inscri��o, prestado as declara��es nela constantes, e ter apresentado atestado de idoneidade fornecido por membro do Minist�rio P�blico em atividade;

b) ser brasileiro;

c) estar em dia com as obriga��es militares, se do sexo masculino;

d) apresentar atestado m�dico que comprove gozar de boa sa�de f�sica e mental.

8 - DO PRAZO DE VALIDADE

8.1 - O processo de sele��o ter� validade de 6 (seis) meses, contado da data da sua homologa��o (item 6.6.4 do Edital), prorrog�vel por ato da Comiss�o de Sele��o por at� 3 (tr�s) meses.

9 - DAS DISPOSI��ES FINAIS

9.1 - O Processo de Sele��o � regido pelas disposi��es da Lei Complementar n. 197, de 13/7/2000, e do Ato n. 3/2001/PGJ, de 8/2/2001.

9.2 - Os casos omissos ser�o resolvidos pelo Procurador-Geral de Justi�a.

Lages, 15 de fevereiro de 2011.

COMISS�O DE SELE��O: