PROCESSO DE SELE��O PARA ESTAGI�RIOS DO MINIST�RIO
P�BLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A COMISS�O DE
SELE��O de estagi�rios para o Minist�rio P�blico
do Estado de Santa Catarina para as vagas existentes na
Comarca de SANTA ROSA DO
SUL, designada pela Portaria n. 114, de 14 de janeiro de 2011,
no exerc�cio das atribui��es legais que lhe s�o
conferidas pelo art. 2�, c/c com o �� 1� e 2�, do art.
12, ambos do Ato
n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001, c/c a Lei
n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz saber a
quem interessar possa que se acham abertas as inscri��es
para o PROCESSO DE
SELE��O DE ESTAGI�RIOS DO MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, conforme as disposi��es
abaixo.
I - DAS
VAGAS
O presente Processo de Sele��o visa ao preenchimento
imediato das seguintes vagas para estagi�rios do curso
de gradua��o em Direito:
|
LOCAL DO EST�GIO |
N. VAGAS |
|
Promotoria de Justi�a da Comarca de Santa Rosa
do Sul |
01
(UMA) |
Enquanto n�o vencido o prazo de validade deste
Processo Seletivo, os candidatos classificados e ainda
n�o admitidos poder�o ser aproveitados nas vagas que
vierem a ocorrer.
II - DAS
INFORMA��ES GERAIS
A carga hor�ria do est�gio � de 20 (vinte) horas
semanais.
A remunera��o da bolsa de est�gio � de R$ 550,00 e R$
60,00, aux�lio transporte.
O per�odo de est�gio � de, no m�ximo, 2 (dois)
anos.
III - DO
PRAZO DE INSCRI��O
As inscri��es est�o abertas no per�odo de 24/1/2011 a
11/2/2011.
IV - DOS
LOCAIS PARA INSCRI��O
* Promotoria de Justi�a de Santa Rosa do Sul/SC (fone
para informa��es: 48 3534 8203);
* 2� Promotoria de Justi�a de Sombrio/SC (fone para
informa��es: 48 3533 6730).
V - DOS
DOCUMENTOS PARA INSCRI��O
A inscri��o ser� formalizada em requerimento-padr�o
fornecido no local de sua realiza��o, no qual constar�
nome completo, filia��o, endere�o, entidade de ensino e
fase na qual o candidato se encontra matriculado e
freq�entando o curso de Direito, e indica��o da vaga
desejada.
Juntamente com o formul�rio-padr�o, o candidato
dever� firmar declara��o de que disp�e de 4 (quatro)
horas di�rias para dedica��o exclusiva ao est�gio, que
n�o o acumular� com outro est�gio em �rg�o p�blico ou
escrit�rio de advocacia, ainda que n�o remunerado, e de
que preenche os requisitos legais para a admiss�o ao
est�gio remunerado no Minist�rio P�blico.
Na inscri��o, dever�o ser apresentados os seguintes
documentos:
a) certid�o de
que o candidato est� matriculado, no m�nimo, na quinta
fase do curso de gradua��o em Direito, em entidade de
ensino oficial ou reconhecida, e, no m�ximo, na
pen�ltima fase;
b) certid�o
das notas obtidas nas �ltimas quatro fases (semestres)
do curso; e
c) t�tulos que
possua, segundo o disposto no item "VI" deste
Edital.
VI - DA
SELE��O
O Processo de Sele��o compreende tr�s etapas, sendo a
primeira de avalia��o curricular, a segunda de prova de
reda��o e a terceira de entrevista individual.
A) DA
PRIMEIRA ETAPA
AVALIA��O
CURRICULAR
Na fase de avalia��o curricular, ser� analisado o
hist�rico escolar do candidato, sendo classificados para
a etapa seguinte aqueles que apresentarem a maior m�dia
nas notas obtidas nos dois semestres letivos
imediatamente anteriores ao processo de sele��o, somados
aos pontos obtidos com a apresenta��o de t�tulos, at� o
m�ximo de 5 (cinco) candidatos por vaga para a mesma
Comarca ou mesmo �rg�o de atua��o.
Na hip�tese de a entidade de ensino frequentada pelo
candidato adotar o sistema de conceitos, ser� feita a
sua convers�o, para a aferi��o da m�dia das notas, pelo
seguinte crit�rio:
a) conceito A
- nota 9,5
b) conceito B
- nota 8,0
c) conceito C
- nota 6,5
d) conceito D
- nota 5,0
e) conceito E
- nota 3,5
Nesta fase, ser� atribu�da pontua��o aos t�tulos
apresentados, cuja soma n�o poder� ser superior a dois
pontos, sendo para tanto considerado:
a) cursos
universit�rios j� conclu�dos, comprovados pelo
respectivo Diploma ou Certid�o de Cola��o de Grau: 0,4
pontos;
b) t�tulos de
p�s-gradua��o, comprovados pelo respectivo Diploma ou
Certificado: 0,3 pontos para especializa��o; 0,4 pontos
para mestrado; e 0,5 pontos para doutorado;
c) cursos de
extens�o universit�ria de, no m�nimo, 20 horas,
comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;
d) curso de
inform�tica de no m�nimo 20 horas, comprovado pelo
respectivo Certificado: 0,2 pontos;
e) cursos de
l�nguas estrangeiras com, no m�nimo, 180 horas: 0,2
pontos; e
f) outros
cursos cujo tema tenha rela��o com as atribui��es do
estagi�rio do Minist�rio P�blico, n�o inferiores a 15
horas: 0,1 ponto.
A nota a ser atribu�da ao candidato nesta fase, a
qual n�o poder� ser superior a dez, ser� a soma da m�dia
geral das notas com o total de pontos obtidos na an�lise
dos t�tulos.
Em caso de empate na �ltima posi��o de classifica��o
para a pr�xima fase, todos os candidatos empatados ser�o
classificados.
DO
RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA
O resultado desta etapa ser� divulgado no dia 14/2/2011, por meio de Edital
afixado nos locais onde foram realizadas as
inscri��es.
B) DA
SEGUNDA ETAPA
PROVA DE
REDA��O
Os candidatos classificados na etapa da avalia��o
curricular ser�o submetidos � prova de reda��o, com
dura��o de 1 (uma) hora, versando sobre tema jur�dico, a
qual n�o poder� ultrapassar 30 (trinta) linhas.
A reda��o adotar� formul�rio-padr�o a ser entregue no
local de realiza��o da prova, sendo permitido apenas o
uso de caneta azul ou preta. N�o ser� permitido o uso de
m�quina de escrever ou microcomputador.
N�o ser� permitida a consulta a quaisquer livros,
cadernos ou anota��es.
� reda��o ser� atribu�da nota de 0 (zero) a 10 (dez),
que ser� considerada como a nota da 2� etapa.
DIA E
LOCAL DA PROVA
A prova de reda��o ser� realizada no dia 16/2/2011, �s 14
horas.
Local: Promotoria de Justi�a de Santa Rosa do Sul
Endere�o: Rua Raul Jos� dos Santos, 120, Centro,
Santa Rosa do Sul/SC
Os candidatos dever�o comparecer ao local da prova
com, no m�nimo, 15 (quinze) minutos de anteced�ncia,
portando o canhoto da inscri��o e documento de
identidade.
DO
RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E DAS IMPUGNA��ES
Ser�o classificados, para a 3� etapa, os candidatos
que obtiverem a maior m�dia aritm�tica entre a avalia��o
curricular e a prova de reda��o, at� o m�ximo de 3
(tr�s) candidatos por vaga para cada Comarca ou �rg�o de
atua��o.
Em caso de empate na �ltima posi��o de classifica��o
para a pr�xima fase, todos os candidatos empatados ser�o
classificados.
O resultado dos candidatos classificados para a 3�
etapa, cuja lista ser� organizada na ordem decrescente
das notas, ser� divulgado no dia 18/2/2011, por meio
de Edital afixado nos locais onde foram realizadas as
inscri��es.
Ser� permitido ao candidato impugnar t�o-somente a
sua coloca��o na lista de classificados para a terceira
etapa, por erro no c�lculo de sua m�dia final, a
impugna��o dever� ser dirigida ao Procurador-Geral de
Justi�a e protocolada, na Secretaria-Geral do Minist�rio
P�blico, at� 48 horas da divulga��o do resultado.
C) DA
TERCEIRA ETAPA
ENTREVISTA
INDIVIDUAL
A entrevista individual ser� realizada pelo �rg�o do
Minist�rio P�blico perante (em data a ser
divulgada) o qual haja a vaga a ser preenchida e
avaliar� os conhecimentos jur�dicos do candidato e sua
aptid�o para os servi�os afetos � fun��o.
Os candidatos ser�o convidados para a entrevista
segundo a ordem de classifica��o e, mesmo n�o sendo
selecionados por aquele �rg�o do Minist�rio P�blico,
ser�o mantidos na lista para entrevista perante os
demais, considerando que a sele��o do candidato ficar�
condicionada � pr�via concord�ncia do �rg�o do
Minist�rio P�blico perante o qual o estagi�rio dever�
oficiar (artigo 68, par�grafo �nico da Lei Complementar n. 197, de 13 de
julho de 2000).
Na entrevista, o candidato dever� apresentar atestado
de idoneidade fornecido por membro do Minist�rio P�blico
em atividade.
Selecionado o candidato, ele ser� admitido na vaga se
cumprir os requisitos legais a seguir discriminados.
VII -
DOS REQUISITOS PARA ADMISS�O AO EST�GIO
Para ser admitido ao est�gio no Minist�rio P�blico, o
candidato selecionado dever�:
a) ter
preenchido corretamente todos os dados da ficha de
inscri��o, prestado as declara��es nela constantes e ter
apresentado atestado de idoneidade fornecido por membro
do Minist�rio P�blico em atividade;
b) ser
brasileiro;
c) estar em
dia com as obriga��es militares, se do sexo masculino;
e
d) apresentar
atestado m�dico que comprove gozar de boa sa�de f�sica e
mental.
VIII -
DO PRAZO DE VALIDADE
O presente processo de sele��o ter� validade de 1
(um) ano, contado da data da sua homologa��o.
XI - DAS
DISPOSI��ES FINAIS
O presente Processo de Sele��o � regido pelas
disposi��es da Lei Complementar n. 197, de 13-7-2000,
e do Ato n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001.
Os casos omissos ser�o resolvidos pelo
Procurador-Geral de Justi�a.
Santa Rosa do Sul/SC, 19 de janeiro de 2011.
Marcio Gai
Veiga
Promotor
de Justi�a
Data:
19/01/2011
Fonte: Promotoria de
Justi�a
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