PROCESSO DE SELE��O PARA ESTAGI�RIOS
DO MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A COMISS�O DE SELE��O de
estagi�rios para o Minist�rio P�blico do Estado de Santa
Catarina para as vagas existentes na Comarca de FRAIBURGO, designada
pela Portaria n. 00198, de 19 de janeiro de 2011,
no exerc�cio das atribui��es legais que lhe s�o
conferidas pelo art. 2�, c/c com o �� 1� e 2�, do art.
12, ambos do Ato
n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001, c/c a Lei
n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz
saber a quem interessar possa que se acham abertas as
inscri��es para o PROCESSO DE SELE��O DE
ESTAGI�RIOS DO MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, conforme as disposi��es abaixo.
I - DAS
VAGAS
O presente Processo de Sele��o visa ao
preenchimento imediato das seguintes vagas para
estagi�rios do curso de gradua��o em Direito:
LOCAL DO EST�GIO |
N. VAGAS |
Promotorias de Justi�a da Comarca
de Fraiburgo |
01
(UMA) |
Enquanto n�o vencido o prazo de
validade deste Processo Seletivo, os candidatos
classificados e ainda n�o admitidos poder�o ser
aproveitados nas vagas que vierem a ocorrer.
II -
DAS INFORMA��ES GERAIS
A carga hor�ria do est�gio � de 20
(vinte) horas semanais.
A remunera��o da bolsa de est�gio � de
R$ 550,00 e R$ 60,00, aux�lio transporte.
O per�odo de est�gio � de, no m�ximo, 2
(dois) anos.
III - DO
PRAZO DE INSCRI��O
As inscri��es est�o abertas no per�odo
de 24/01/2011 at�
18/02/2011.
IV - DOS
LOCAIS PARA INSCRI��O
Promotoria de Justi�a da Comarca de
Fraiburgo
Endere�o: Avenida Curitibanos, n. 375.
Centro - Fraiburgo / SC
Telefone: (49) 3256-2135
V -
DOS DOCUMENTOS PARA INSCRI��O
A inscri��o ser� formalizada em
requerimento-padr�o fornecido no local de sua
realiza��o, no qual constar� nome completo, filia��o,
endere�o, entidade de ensino e fase na qual o candidato
se encontra matriculado e freq�entando o curso de
Direito, e indica��o da vaga desejada.
Juntamente com o formul�rio-padr�o, o
candidato dever� firmar declara��o de que disp�e de 4
(quatro) horas di�rias para dedica��o exclusiva ao
est�gio, que n�o o acumular� com outro est�gio em �rg�o
p�blico ou escrit�rio de advocacia, ainda que n�o
remunerado, e de que preenche os requisitos legais para
a admiss�o ao est�gio remunerado no Minist�rio
P�blico.
Na inscri��o, dever�o ser apresentados
os seguintes documentos:
-
certid�o de que o candidato est�
matriculado, no m�nimo, na quinta fase do curso de
gradua��o em Direito, em entidade de ensino oficial ou
reconhecida, e, no m�ximo, na pen�ltima
fase;
-
certid�o das notas obtidas nas
�ltimas quatro fases (semestres) do curso;
e
-
t�tulos que possua, segundo o
disposto no item "VI" deste Edital.
VI - DA
SELE��O
O Processo de Sele��o compreende tr�s
etapas, sendo a primeira de avalia��o curricular, a
segunda de prova de reda��o e a terceira de entrevista
individual.
A) DA
PRIMEIRA ETAPA
AVALIA��O
CURRICULAR
Na fase de avalia��o curricular, ser�
analisado o hist�rico escolar do candidato, sendo
classificados para a etapa seguinte aqueles que
apresentarem a maior m�dia nas notas obtidas nos dois
semestres letivos imediatamente anteriores ao processo
de sele��o, somados aos pontos obtidos com a
apresenta��o de t�tulos, at� o m�ximo de 5 (cinco)
candidatos por vaga para a mesma Comarca ou mesmo �rg�o
de atua��o.
Na hip�tese de a entidade de ensino
freq�entada pelo candidato adotar o sistema de
conceitos, ser� feita a sua convers�o, para a aferi��o
da m�dia das notas, pelo seguinte crit�rio:
-
conceito A - nota 9,5
-
conceito B - nota 8,0
-
conceito C - nota 6,5
-
conceito D - nota 5,0
-
conceito E - nota 3,5
Nesta fase, ser� atribu�da pontua��o
aos t�tulos apresentados, cuja soma n�o poder� ser
superior a dois pontos, sendo para tanto
considerado:
-
cursos universit�rios j� conclu�dos,
comprovados pelo respectivo Diploma ou Certid�o de
Cola��o de Grau: 0,4 pontos;
-
t�tulos de p�s-gradua��o, comprovados
pelo respectivo Diploma ou Certificado: 0,3 pontos
para especializa��o; 0,4 pontos para mestrado; e 0,5
pontos para doutorado;
-
cursos de extens�o universit�ria de,
no m�nimo, 20 horas, comprovado pelo respectivo
Certificado: 0,2 pontos;
-
curso de inform�tica de no m�nimo 20
horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2
pontos;
-
cursos de l�nguas estrangeiras com,
no m�nimo, 180 horas: 0,2 pontos; e
-
outros cursos cujo tema tenha rela��o
com as atribui��es do estagi�rio do Minist�rio
P�blico, n�o inferiores a 15 horas: 0,1
ponto.
A nota a ser atribu�da ao candidato
nesta fase, a qual n�o poder� ser superior a dez, ser� a
soma da m�dia geral das notas com o total de pontos
obtidos na an�lise dos t�tulos.
Em caso de empate na �ltima posi��o de
classifica��o para a pr�xima fase, todos os candidatos
empatados ser�o classificados.
DO
RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA
O resultado desta etapa ser� divulgado
no dia 22/02/2011, por meio de Edital
afixado nos locais onde foram realizadas as
inscri��es.
B) DA
SEGUNDA ETAPA
PROVA
DE REDA��O
Os candidatos
classificados na etapa da avalia��o curricular ser�o
submetidos � prova de reda��o, com dura��o de 1 (uma)
hora, versando sobre tema jur�dico, a qual n�o poder�
ultrapassar 30 (trinta) linhas.
A reda��o adotar� formul�rio-padr�o a
ser entregue no local de realiza��o da prova, sendo
permitido apenas o uso de caneta azul ou preta. N�o ser�
permitido o uso de m�quina de escrever ou
microcomputador.
N�o ser� permitida a consulta a
quaisquer livros, cadernos ou anota��es.
� reda��o ser� atribu�da nota de 0
(zero) a 10 (dez), que ser� considerada como a nota da
2� etapa.
DIA E
LOCAL DA PROVA
A prova de reda��o ser� realizada no
dia 24/02/2011, �s 10:00 horas.
Local: Promotoria de Justi�a da Comarca
de Fraiburgo
Endere�o: Avenida Curitibanos, n. 375.
Centro - Fraiburgo / SC
Os candidatos dever�o comparecer ao
local da prova com, no m�nimo, 15 (quinze) minutos de
anteced�ncia, portando o canhoto da inscri��o e
documento de identidade.
DO
RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E DAS IMPUGNA��ES
Ser�o classificados, para a 3� etapa,
os candidatos que obtiverem a maior m�dia aritm�tica
entre a avalia��o curricular e a prova de reda��o, at� o
m�ximo de 3 (tr�s) candidatos por vaga para cada Comarca
ou �rg�o de atua��o.
Em caso de empate na �ltima posi��o de
classifica��o para a pr�xima fase, todos os candidatos
empatados ser�o classificados.
O resultado dos candidatos
classificados para a 3� etapa, cuja lista ser�
organizada na ordem decrescente das notas, ser�
divulgado no dia 28/02/2011, por meio de
Edital afixado nos locais onde foram realizadas as
inscri��es.
Ser� permitido ao candidato impugnar
t�o-somente a sua coloca��o na lista de classificados
para a terceira etapa, por erro no c�lculo de sua m�dia
final, a impugna��o dever� ser dirigida ao
Procurador-Geral de Justi�a e protocolada, na
Secretaria-Geral do Minist�rio P�blico, at� 48 horas da
divulga��o do resultado.
C) DA
TERCEIRA ETAPA
ENTREVISTA
INDIVIDUAL
A entrevista individual ser� realizada
pelo �rg�o do Minist�rio P�blico perante o qual haja a
vaga a ser preenchida e avaliar� os conhecimentos
jur�dicos do candidato e sua aptid�o para os servi�os
afetos � fun��o.
Os candidatos ser�o convidados para a
entrevista segundo a ordem de classifica��o e, mesmo n�o
sendo selecionados por aquele �rg�o do Minist�rio
P�blico, ser�o mantidos na lista para entrevista perante
os demais, considerando que a sele��o do candidato
ficar� condicionada � pr�via concord�ncia do �rg�o do
Minist�rio P�blico perante o qual o estagi�rio dever�
oficiar (artigo 68, par�grafo �nico da Lei
Complementar n. 197, de 13 de julho de
2000).
Na entrevista, o candidato dever�
apresentar atestado de idoneidade fornecido por membro
do Minist�rio P�blico em atividade.
Selecionado o candidato, ele ser�
admitido na vaga se cumprir os requisitos legais a
seguir discriminados.
VII -
DOS REQUISITOS PARA ADMISS�O AO EST�GIO
Para ser admitido ao est�gio no
Minist�rio P�blico, o candidato selecionado dever�:
-
ter preenchido corretamente todos os
dados da ficha de inscri��o, prestado as declara��es
nela constantes e ter apresentado atestado de
idoneidade fornecido por membro do Minist�rio P�blico
em atividade;
-
ser brasileiro;
-
estar em dia com as obriga��es
militares, se do sexo masculino; e
-
apresentar atestado m�dico que comprove gozar de
boa sa�de f�sica e mental.
VIII -
DO PRAZO DE VALIDADE
O presente processo de sele��o ter�
validade de 1 (um) ano, contado da data da sua
homologa��o.
XI - DAS DISPOSI��ES
FINAIS
O presente Processo de Sele��o � regido
pelas disposi��es da Lei
Complementar n. 197, de 13-7-2000, e do Ato
n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001.
Os casos omissos ser�o resolvidos
pelo Procurador-Geral de Justi�a.
Fraiburgo, 21 de janeiro de
2011
D�bora Pereira
Nicolazzi
Promotora de
Justi�a
Carlos Renato Silvy
Teive
Promotor de
Justi�a
Data:
25/01/2011 Fonte: Promotoria de
Justi�a
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