PDE irá para o Congresso ainda este mês

O ministro da Educação, Fernando Haddad, conforme a previsão do projeto de regulamentação do Fundeb (Fundo da Educação Básica) publicado no fim de dezembro último, tem em mãos Projeto de Lei que estabelece em R$ 850 o piso nacional do magistério, relativo àqueles professores com carga horária de 40 horas semanais e válido para todos os municípios do país.

Segundo o ministro, o novo piso é o valor atualizado pela inflação referente ao piso anterior, de R$ 300, baseado em valores de 1º de julho de 1994, fixado no pacto nacional firmado naquele ano entre as esferas do governo e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Tal medida, que beneficiará diretamente 55% dos professores das redes municipais e 39% do quadro de docentes de toda a rede pública (municipal, estadual e federal), faz parte daquelas constantes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que pretende abordar questões em todos os níveis educacionais, com foco, porém, na educação básica, e que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, para aperfeiçoamento, na 2ª quinzena deste mês.

O PDE é resultado de diversas sugestões apresentadas em audiências públicas e enviadas por educadores ao endereço eletrônico

pde@mec.gov.br (ainda em funcionamento), o que explica a declaração do presidente Lula de que não é um plano do governo, mas da sociedade. Dentre as ações previstas para a educação básica, incluem-se: elaboração de uma Prova Brasil a ser aplicada para crianças de 6 a 8 anos, a fim de avaliar a alfabetização; realização de uma Olimpíada de Língua Portuguesa, nos mesmos moldes da Olimpíada de Matemática; investimento na formação continuada de professores; universalização dos laboratórios de informática, com criação do Proinfo rural; eletrificação das escolas públicas; produção de conteúdo digital multimídia; estabelecimento do programa Caminho da Escola, garantindo melhoria do transporte escolar; qualificação da saúde escolar; e ações de educação no campo.

Há também ações de mobilização social – já em curso, chamada Compromisso Todos pela Educação – para solucionar problemas de rendimento, freqüência e permanência do aluno na escola; de alfabetização de jovens e adultos, que inclui o redesenho do Programa Brasil Alfabetizado; e de distribuição de recursos adicionais ao Fundeb e apoio técnico aos municípios com indicadores de educação ruins. Neste ano, está prevista a distribuição de R$ 1 bilhão a aproximadamente mil municípios com os piores índices de qualidade de ensino.

Haddad ressalta, também, a importância da participação de todos os setores envolvidos na educação para que haja efetivamente a mudança no sistema educacional, o que inclui famílias, diretores, professores, secretários municipais e estaduais e o próprio Ministério da Educação. O objetivo maior é fazer com que a Educação do Brasil seja, daqui a uma geração, compatível com a de países desenvolvidos.

Lygia Roncel