Senado aprova fim da escala 6x1 e milhões de brasileiros serão beneficiados

Na noite da última quarta-feira (14), o plenário do Senado Federal aprovou, em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, sem redução salarial. Com a aprovação, milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Para a aprovação, foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. Vale destacar que o quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação. As informações são da Agência Brasil.

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O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Foi uma noite história para o trabalhador brasileiro. A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Senado aprova fim da escala 6x1, e agora?

Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Durante o período de transição (entre o 2º e o 14º mês), o empregador precisará reorganizar as duas horas retiradas da carga antiga.

• Se a empresa optar por dividir igualmente essas 42 horas nos 5 dias de trabalho, o funcionário cumprirá 8 horas e 24 minutos por dia.
• Após os 14 meses, o limite passa a ser estrito: 8 horas diárias e 40 horas semanais. Qualquer tempo trabalhado além disso deve ser pago como hora extra ou compensado via banco de horas válidos.

Milhões de trabalhadores serão beneficiados, diz pesquisa

De acordo com dados de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

Este número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. Ainda segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

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