Lula assina MP para liberar crédito consignado para trabalhadores formais; veja quando começa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12/) uma Medida Provisória que lança o Crédito do Trabalhador, uma nova linha de empréstimo consignado voltada a profissionais do setor privado. 

A medida, que integra a Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial, promete taxas de juros reduzidas e ampliação do acesso ao crédito para domésticos, rurais, MEIs e celetistas – grupos historicamente excluídos do consignado privado.

Como funciona?

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital - Android e iOS), o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente de instituições financeiras credenciadas. 

O sistema, desenvolvido pela Dataprev, permite que bancos acessem dados como margem salarial disponível (até 35% do salário) e tempo de vínculo empregatício, respeitando a LGPD. Em até 24 horas, o usuário recebe as opções de empréstimo, escolhe a mais vantajosa e formaliza o contrato pelo canal do banco.

Veja abaixo os benefícios e garantias: 

• Taxas menores: O desconto direto na folha via eSocial reduz o risco para os bancos, resultando em juros mais baixos.
• Garantia flexível: É possível usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
• Portabilidade: A partir de junho de 2025, será possível transferir o empréstimo para outras instituições com condições melhores.

Quem pode contratar?

A linha é aberta a:

• Trabalhadores com carteira assinada (incluindo domésticos e rurais);
• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Profissionais com contrato ativo no eSocial.

Cronograma e migração

• 21 de março de 2025: Sistema entra em operação em bancos públicos e privados;
• 25 de abril de 2025: Trabalhadores com consignado ativo podem migrar para a nova linha;
• Junho de 2025: Liberada a portabilidade entre instituições financeiras.

Perguntas frequentes do novo crédito consignado

Posso contratar pelo banco diretamente? A partir de 25/04, sim. Até lá, só pelo app da CTPS.

E se eu for demitido? As parcelas serão descontadas das verbas rescisórias, dentro do limite legal.

Substitui o Saque-Aniversário? Não. O Saque-Aniversário do FGTS continua válido.

Próximos passos

Interessados devem baixar ou atualizar o app da CTPS Digital e acompanhar as orientações dos bancos a partir do dia 21 de março. Para migrar contratos antigos, é necessário aguardar a liberação em abril.

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