INSS terá pagamento extra para servidores que agilizarem análise de benefícios

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (16) um programa de incentivo financeiro para servidores e peritos do INSS com o objetivo de acelerar a análise de mais de 2 milhões de processos pendentes na fila da Previdência. 

A Medida Provisória publicada no Diário Oficial autoriza o pagamento de R$ 68 por processo concluído por servidores e de R$ 75 por perícia médica ou análise documental realizada por peritos federais. 

A iniciativa, com validade de um ano (e possibilidade de prorrogação até 2026), integra a estratégia do governo para cumprir a promessa de campanha do presidente Lula de reduzir o tempo de espera por benefícios.

Como funciona o programa?

• Prioridade: Processos com mais de 45 dias de espera, incluindo ações judiciais e administrativas, além de avaliações do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• Foco em Unidades Críticas: Serviços médico-periciais em locais com histórico de demora no atendimento.
• Limites: Os pagamentos estão condicionados à disponibilidade de verba orçamentária e não se aplicam a servidores em greve ou com horas extras pendentes.

A adesão ao programa é voluntária, mas os participantes deverão cumprir metas de desempenho que serão definidas por portaria dos Ministérios da Gestão e da Previdência. 

“Queremos equilibrar a eficiência com a qualidade do serviço”, informou o governo em nota.

Contexto: a fila que não para de crescer

Em 2023, um programa similar conseguiu reduzir a fila de 1,8 milhão para 1,3 milhão de processos. No entanto, a greve de 2024 causou um novo aumento nesse número. 

A expectativa agora é que o novo bônus – com valor superior ao anterior – estimule a produtividade. 

“É uma forma de reconhecer o esforço dos profissionais, sem, contudo, sobrecarregar o sistema”, defendeu uma fonte do Ministério da Previdência.

Quem pode participar?

• Servidores do INSS lotados em áreas de análise de benefícios.
• Peritos médicos federais.
• Condição: A participação não pode comprometer o atendimento regular.

+++Acompanhe as principais informações sobre o mercado de trabalho no JC Concursos