CLT e PJ ao mesmo tempo: O que eu posso fazer dentro do âmbito trabalhista?

De acordo com um estudo do site Freelancer.com realizado no segundo trimestre deste ano, cinco áreas de trabalho freelancer tiveram um aumento de mais de 35% no número de profissionais. São elas: Escrita Criativa (+58%), Design de Interface do Usuário (+52%), Marketing para Twitter (+41%), Fotografia (+40%) e Redator (+38%).

Diante desse cenário, surgem muitas dúvidas sobre o vínculo empregatício e as possibilidades de trabalho para esses profissionais sobre as regras entre CLT e PJ ao mesmo tempo. 

"Na legislação atual, não existe uma proibição que impeça um trabalhador com carteira assinada de se tornar uma Pessoa Jurídica ou MEI e atuar como freelancer", explica Ágatha Otero, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira.

No entanto, se o profissional atuar como Pessoa Jurídica ou MEI no mesmo setor de atividade da empresa onde possui vínculo CLT, o empregador pode se sentir prejudicado e rescindir o contrato de trabalho por justa causa. Isso ocorre, a menos que o empregador não se oponha e concorde formalmente, já que a atividade poderia ser considerada concorrencial.

O freelancer tem uma jornada flexível, sem horário estabelecido, e a empresa contratante não pode impor exigências quanto ao número de horas trabalhadas por dia. Além disso, o horário de atuação como freelancer não pode coincidir com a jornada de trabalho CLT, caso o profissional também atue nesse regime.

A Reforma Trabalhista, implementada no governo de Michel Temer, visou flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores. Ela atendeu à necessidade de muitos de ter uma renda extra fora do emprego principal ou de obter maior flexibilidade oferecida pela PJ ou MEI.

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