O PL 4.890/2019, que propõe incentivos fiscais para a contratação de idosos com 60 anos ou mais, foi aprovado pela CAE e segue para análise na Câmara dos Deputados
Victor Meira Publicado em 05/09/2023, às 16h01
O projeto de lei, o PL 4.890/2019, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (5), estabelecendo um incentivo fiscal para empregadores que contratam colaboradores com 60 anos ou mais. Essa medida, que visa promover a inclusão e a empregabilidade de idosos, agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto permite que os empregadores deduzam o valor de um salário mínimo a cada semestre de contrato de trabalho de colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos dos 20% de Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento, conforme estabelecido na Lei 8.212, de 1991. Isso representa um incentivo financeiro considerável para as empresas.
De acordo com o texto, o incentivo fiscal terá uma duração de cinco anos. Isso significa que os empregadores que optarem por contratar idosos poderão usufruir desses benefícios fiscais por um período significativo, incentivando a manutenção de colaboradores experientes em seus quadros.
Com mais de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil, de acordo com dados oficiais, e a perspectiva de que esse número possa dobrar nas próximas décadas, a empregabilidade dos idosos tornou-se uma preocupação importante. A Organização Mundial de Saúde destaca os desafios que o envelhecimento da população apresenta para sistemas de saúde e seguridade social.
"O emprego dos trabalhadores mais velhos é um dos temas centrais no trabalho no século 21, notadamente em face do envelhecimento da população e das consequentes pressões sobre o sistema de saúde e seguridade social", afirmou o Senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) em entrevista à TV Senado.
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