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Ubatuba/SP: edital passará por nova análise jurídica

Com a diminuição de 810 para 500 vagas e redefinição das taxas, a administração decidiu reavaliar o documento antes da publicação. Todos os níveis

Fernando Cezar Alves   Publicado em 10/10/2014, às 11h15

A publicação do edital do aguardado concurso da prefeitura de Ubatuba, na região do Vale do Paraíba, a 233 km da capital, sofre um novo revés.  Mesmo com previsão de que fosse liberado nesta sexta, dia 10, foi decidido que o documento deverá passar por nova aprovação jurídica antes da publicação, em virtude das alterações sofridas recentemente.

A intenção inicial era oferecer 810 vagas, distribuídas por 94 cargos, de acordo com projeto de lei aprovado na câmara municipal. Porém, foi constatado que este quantitativo comprometeria a projeção orçamentária de 2015.

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Com isto, a oferta teve que ser redefinida e agora contará com aproximadamente 500 vagas. Com a diminuição, a prefeitura também teve que renegociar as taxas de inscrição com a organizadora, que será a Idecan, no sentido de diminuir o valor a ser cobrado, uma vez que o total de vagas será menor.

Em decorrência de tantas mudanças, a administração resolveu que o edital passe por uma nova avaliação jurídica para que possa ser publicado. Com isto, sua liberação deve demorar mais alguns dias. A expectativa é que a nova data seja confirmada o quanto antes, assim que superado mais este entrave burocrático.

A seleção contará com oportunidades para quem possui ensino fundamental, médio e superior, com iniciais de até R$ 2.841.

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Alguns cargos previstos para contar com oportunidades são os de agente de controle de endemias, ajudante de manutenção, ajudante de obras, ajudante geral, almoxarife, auxiliar de serviços gerais, educador físico, eletricista, encanador, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de obras, marceneiro, médico dermatologista, médico do trabalho, médico ginecologista e obstetra, médico veterinário, pedreiro, pintor, técnico de enfermagem e vigia.
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Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.