Na visão da ANPAC, a ausência do conteúdo programático prejudica demais o candidato que vai prestar o Exame da OAB
No último dia 23 de julho de 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil (
OAB) aplicou o XXIII
Exame de Ordem, prova que aspirantes ao exercício da profissão de advogado devem prestar para estarem aptos a exercer a profissão escolhida.
Desde 2010, a aplicação do exame é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a manifestação de diversos cursos preparatórios para o exame de ordem e dos próprios candidatos ao longo do país, o número de reprovados na referida edição do exame foi muito alto (estima-se que mais de 80% do total de 115 mil inscritos tenham sido reprovados no certame na primeira fase).
Sempre preocupada com a lisura de concursos e entendendo o Exame de Ordem como uma grande seleção pública, a ANPAC (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos) se pôs a verificar os parâmetros de aplicação da referida avaliação. Ao analisar as questões cobradas, para um bom rendimento na prova, constatou a ANPAC que o candidato ao XXIII Exame da OAB deveria ter em mente cerca de 7.428 artigos contidos em dezenas de leis.
Na visão da ANPAC, a ausência do conteúdo programático prejudica demais o candidato. Hoje, existem cerca de 181 mil leis em vigor, as quais, teoricamente, poderiam ser cobradas ao candidato, o que praticamente inviabiliza que o examinando organize seus estudos e se prepare adequadamente.
APOSTILAS ONLINE E IMPRESSA OAB - EXAME DE ORDEMAlém disso, o atual edital do exame de ordem não disciplina o número exato de questões para cada disciplina e respectivo peso para aprovação no certame. A ANPAC irá, com base no princípio da transparência, oficiar a OAB em busca de melhores condições para realização do exame de ordem, em especial para que conste no próximo edital o conteúdo programático do certame, o número de questões que serão cobradas, separadas por disciplina, além do peso de cada questão para efeitos de aprovação.
Sobre a ANPAC
A ANPAC, ou Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, é uma entidade sem fins lucrativos, que vem desde 2004 defendendo e divulgando a necessidade de uma Legislação que proteja a lisura dos concursos, bem como os direitos garantidos aos concursandos em geral.
Reunindo professores e empresários, trata-se de uma associação que mantém vigilância constante sobre possíveis e eventuais desrespeitos aos interesses e direitos dos concursandos e concursados. Essa vigilância é feita principalmente por meio da orientação jurídica gratuita aos seus associados.
Em suma, seu objetivo é fazer com que os concursos públicos se tornem cada vez mais eficientes, éticos e transparentes.
Renato Saraiva é presidente do Grupo CERS, vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), escritor, palestrante, conferencista e autor de diversas obras e artigos científicos referentes ao direito do trabalho
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.