Do total de postos, 173 são para técnico judiciário e 182 para analista judiciário, carreiras que pedem níveis médio e superior, respectivamente. Remunerações iniciais chegam a R$ 11.991 por mês
Fernando Cezar Alves Publicado em 30/10/2014, às 12h52
Foi aprovado, na última quarta-feira, 29 de outubro, o projeto de lei 7722/14, que cria nada menos que 580 vagas para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ( TJ/DF). Destas, 355 são para preenchimento por meio de concursos públicos, 25 são para cargos comissionados e 200 funções comissionadas. Agora, o texto segue para votação no senado.
Das oportunidades destinadas para preenchimento por meio de concurso, 182 são para analistas judiciários e 173 para técnicos judiciários.
Destaque: Prova Anterior do TJ.
As vagas de analistas serão para as áreas de execução de mandados (40) e outras não especificadas (142). Para execução de mandados é necessário possuir nível superior em direito e para as demais, superior em qualquer área, caso sejam destinadas para a área administrativa, ou em carreiras específicas, conforme a destinação. Para a área de execução de mandados, a remuneração inicial é de R$ 11.305,54, com gratificação judiciária (GAJ) de 75,2% e R$ 11.991 para GAJ de 90%. Para os demais analistas, R$ 8.178,06 para 75,2% e R$ 8.863,84 para 90%.
No caso dos técnicos, com oferta de 173 vagas, para concorrer é necessário apenas possuir ensinomédiocompleto. O inicial é de R$ 5.007,82, com gratificação de 75,2% e R$ 5.425,79 para 90%.
A maior parte das novas vagas serão para quatro fóruns criados pelo tribunal em regiões administrativas do Distrito Federal, em Guará, Recanto das Emas, Itapoã e Águas Claras, com intenção de atender 382 mil pessoas. Também deverão trabalhar em varas especializadas, como as de execução de medidas socioeducativas, de execução penal e de execução de penas e medidas alternativas. Também estão previstos três centro de tecnologia da informação, para atender as áreas mais afastadas.
O fórum de Guará já foi finalizado. Os demais estão em construção.
Projeto - O projeto foi aprovado com uma emenda da comissão de trabalho, de administração e serviço público para vincular a criação dos cargos à expressa autorização da lei orçamentária.
Segundo o relator do projeto pela comissão de trabalho, deputado Policarpo (PT/DF), os cargos permitirão a instalação dos novos fóruns e a melhoria do atendimento em varas especializadas. Já a relatora do projeto pela comissão de finanças e tributação, deputada Erika Kokay (PT/DF), ressaltou que os novos fóruns vão dar mais acesso ao judiciário para a população destas comunidades.
De acordo com as justificativas do projeto, a proposta tem como objetivo substituir o projeto de lei 4.312/2012, que tinha por finalidade criar 2.666 vagas no órgão, que foi retirado da tramitação no Congresso Nacional em agosto de 2013, em decorrência de indisponibilidades orçamentárias para arcar com as futuras contratações.