Concurso SAP SP: nova autorização em breve para 1.100 vagas de policial penal

Segue em planejamento a realização do primeiro concurso SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo). Embora, em janeiro, a pasta tenha anunciado o início do processo de escolha da banca organizadora, o certame ainda depende de autorização formal por parte do governador Tarcísio de Freitas, que deve ocorrer em breve. Desta forma, ainda não há uma definição de quando o novo edital poderá ser efetivamente publicado.

Em 2023, a SAP SP chegou a publicar um edital para a oferta de 1.100 vagas, ainda como agente de segurança penitenciário. No entanto, o certame foi suspenso em setembro daquele ano, em decorrência do processo da transformação do cargo em policial penal, o que ocorreu por meio da lei 1.416, de 26 de setembro de 2024.

Desta forma, a expectativa é de que o primeiro concurso da carreira mantenha o quantitativo de oportunidades do concurso suspenso. O cargo unifica as carreiras de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e segurança.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir:

• escolaridade de nível superior;
• idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições;
• altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e
• carteira de habilitação a partir da categoria "B".
• A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.

O candidato poderá ter tatuagem desde que não:

• divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;

II - faça alusão a:

• ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
• ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
• discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero,
  orientação sexual, condição social ou origem; e
• ideia ou ato libidinoso

Saiba como serão as provas

O ingresso no concurso SAP SP será por meio de certame composto de quatro etapas:

• provas ou provas e títulos;
• prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• prova de aptidão psicológica; e
• comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

Veja as atribuições do cargo

• registrar a inclusão, movimentação e exclusão de presos;
• orientar os presos recém-chegados, informando-lhes quanto ao uso das celas e demais dependências, uniformes e outros utensílios, bem como em relação aos procedimentos, normas e regulamentos do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
• recolher os presos, escoltando-os até as celas/alas/ alojamento
• realizar a chamada dos presos para constatar possíveis faltas e providenciar as comunicações e medidas que se fizerem necessárias;
• providenciar a abertura e fechamento das portas das celas/alas/alojamentos, utilizando-se de chaves de segurança e/ou procedimentos de automação, visando liberar os presos para o cumprimento de atividades autorizadas, atendimentos
  internos/externos ou por determinação superior;
• vigiar e acompanhar os presos em todas as dependências do Estabelecimento Penal tais como celas, no desempenho de atividades laborais, educacionais, físicas, recreativas e religiosas, durante os períodos de refeições, assim como em todos os
  atendimentos requisitados, observando atentamente seus comportamentos a fim de evitar quaisquer atos subversivos à ordem e disciplina, em especial rebeliões, agressões físicas e verbais, tentativas de fugas e outras infrações disciplinares;
• examinar as permissões para entrada e saída de pessoas no Estabelecimento Penal, observando, rigorosamente, os critérios adotados para confirmação de identidade das mesmas;
• efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentrarem ao Estabelecimento Penal, bem como nos objetos e pertences, com o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos ou suspeitos;
• registrar a entrada e saída de veículos, procedendo minuciosa revista nestes, visando impedir a transgressão das normas fixadas pelo Estabelecimento Penal;
• realizar revistas nas dependências dos Estabelecimentos Penais para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
• tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos, procedendo as comunicações pertinentes e recolhendo-os a locais apropriados, conforme o caso;
• comunicar de imediato eventuais casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
• observar a movimentação de presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional; e
  realizar outras atividades correlatas.

   

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