Reforma administrativa: "Serviço público deve ter um olhar produtivo", diz Maia

Com a apresentação da reforma administrativa realizada pelo governo Bolsonaro nesta quinta-feira (03), o presidente da Cãmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a base da proposta é boa. Ele ainda complementa que o serviço público "está na hora de ter um olhar sobre produtividade".

Maia comentou sobre a reforma administrativa durante uma visita a Pernambuco, antes de uma reunião com o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), e com o secretário estadual da fazenda, Décio Padilha, na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), em Recife.

"Sempre se faz ajustes, mas acho que a base da proposta é boa. A Câmara apresentou ontem (02) aos líderes e anteontem à mesa diretora a sua proposta de reforma administrativa. Acho que está na hora de o serviço público também ter um olhar na hora de o serviço público também pode ter um olhar sobre produtividade, sobre qualidade, sobre eficiência do serviço público e, principalmente, sobre o melhor atendimento ao público" declarou Maia.

Além disso, o presidente da Cãmara parabenizou e agradeceu a equipe econômica do Ministério da Economia ao ter agilizado a formulação da reforma administrativa, que estava prevista para 2021. “Acho que o Brasil precisa olhar a qualidade do gasto público, a melhoria do serviço público do cidadão, e isso passa por uma boa reforma administrativa”, afirma Maia.

“Vamos começar a analisar a proposta do governo agora, vamos trabalhar para criar logo a Comissão Especial, depois passar para a Comissão de Constituição e Justiça. Tenho certeza que o Brasil precisa disso, precisa organizar suas despesas, por isso precisa aprovar a reforma administrativa rápido”, concluiu o deputado.

Principais mudanças da Reforma Administrativa

Entre as principais mudanças previstas pela reforma administrativa estão:

• proibição de férias de mais de 30 dias
• Exigência de experiência de dois anos com desempenho satisfatório antes de efetivamente ingressar na carreira
• proibição de redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário
• estágio probatório de um ano para as carreiras típicas de estado, após dois anos de experiência
• Aprovação dentro do número de vagas indicado no concurso, ao final do período de experiência
• Aumento de limitações de exercício de outras atividades aos servidores de carreiras típicas de estado e menos limitações para os servidores em geral
• Vedação de progressão exclusivamente por tempo de serviço
• Vedação de incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente
• Vedação de redução de remuneração por motivo de redução de jornada para carreiras típicas do estado 
• Vedação de aposentadoria compulsória como prática de punição