Receita Federal vem sendo sucateada, declara Sindifisco; novo concurso em pauta
Mesmo com uma seleção em andamento, um novo concurso Receita Federal deve ser realizado no decorrer dos próximos meses
Fernando Cezar Alves Publicado em 22/04/2023, às 11h24 - Atualizado em 24/04/2023, às 15h52
Embora o último concurso Receita Federal ainda esteja em andamento, uma nova seleção para o órgão deve ser autorizada em breve. De acordo com nota publicada na última quinta-feira, 20 de abril, pelo Sindifisco Nacional, "é premente a reposição dos quadros da instituição". A realização de um novo certame para a Receita já foi anunciada, no último dia 13, pela ministra do planejamento e orçamento, Simone Tebet.
A nota emitida pelo Sindifisco faz duras críticas à Receita, em relação à forma como foi realizado o último concurso, em 2022.
De acordo com o sindicato, na última década, o quantitativo de auditores fiscais em atividade caiu de 12 mil para 7.500, de forma que a última seleção não supre a necessidade de pessoal.
Além disso, reforçam que a idade média dos profissionais da categoria ultrapassa os 50 anos, o que reforça a ausência de reoxigenação do quadro de pessoal, o que classificam como um "processo premeditado de sucateamento da máquina pública". Ainda segundo a entidade, um em cada três fiscais já está em condições de se aposentar.
Também reforçam a necessidade de remoção de pessoal, aprovado nos últimos concursos, que atualmente atuam em unidades de difícil provimento, nas regiões de fronteira.
Ainda não há uma confirmação de cargos e vagas que poderão ser contemplados no próximo concurso Receita. No final de 2022, o subsecretário de gestão corporativa, Juliano Britas da Justa Neves, já havia anunciado que uma nova solicitação de aval seria encaminhada no início de 2023. "O quantitativo que será solicitado ainda não está definido", ressaltou, na ocasião.
Concurso Receita Federal: última seleção em andamento
O último concurso Receita Federal, ainda em andamento, contou com uma oferta de 669 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- analista-tributário - 469 vagas
- auditor-fiscal - 230 vagas
A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A prova objetiva contou com um total de 140 questões de múltipla escolha. Além disso, a seleção contou com uma parte discursiva, com uma pergunta para analista-tributário e duas para auditor-fiscal.
O conteúdo programático versou sobre as seguintes disciplinas:
- língua portuguesa;
- língua inglesa;
- raciocínio lógico matemático;
- estatística (apenas para auditor-fiscal);
- auditoria (apenas para auditor-fiscal);
- contabilidade geral e pública (apenas para auditor-fiscal);
- economia e finanças públicas;
- administração geral;
- administração pública;
- fluência de dados;
- direito administrativo;
- direito constitucional;
- direito previdenciário (apenas para auditor-fiscal);
- direito tributário;
- legislação tributária;
- legislação aduaneira.
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Sobre Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.