Decisão judicial também prevê a reavaliação de recursos e a anulação de questões das provas do concurso da Receita Federal para carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal
Samuel Peressin Publicado em 13/10/2023, às 10h12 - Atualizado às 10h33
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na noite de quarta-feira (11), a suspensão do concurso da Receita Federal com 699 para analista-tributário e auditor-fiscal.
O processo seletivo, que teve as provas aplicadas em 19 de março, atraiu mais de 156 mil candidatos em todo o país. O curso de formação profissional, válido pela última etapa do certame, começou este mês.
A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A ação civil pública movida pelo MPF elenca uma série de problemas na execução do certame por parte da banca, entre eles:
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O juiz Leonardo Tavares Saraiva, substituto da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), considerou válidos os argumentos do MPF. Para evitar o que chamou de "riscos de afronta à isonomia no certame", o magistrado determinou:
Procuradas pelo JC Concursos, a Receita Federal e a Fundação Getulio Vargas não se pronunciaram até a publicação desta reportagem. Em caso de eventuais manifestações, o texto será atualizado.
Estão em disputa 699 vagas com exigência de curso superior em qualquer área: são 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, com salários iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.
Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo Ministério da Economia em 13 de junho de 2022.
No total, a seleção registrou 156.373 inscritos, dos quais 102.856 concorrem aos postos para analista e 53.517 disputam as oportunidades para auditor. As inscrições foram recebidas entre 12 de dezembro de 2022 e 25 de janeiro deste ano.
O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja, a seguir, a divisão das vagas:
Auditor-fiscal
Analista-tributário
Os futuros servidores poderão ser designados para trabalhar em todo o território nacional, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão atualmente possui:
À época da divulgação do edital, o então secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, repercutiram a abertura do concurso em vídeo divulgado no canal oficial do órgão no YouTube. Assista:
A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal
concursos autorizados concursos abertos concursos 2024 provas anterioresA Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.