Processo seletivo do TJ MS: inscrições para 21 vagas entra na reta final

Entra na reta final a inscrição para o processo seletivo do TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). O prazo se encerrará às 15h da próxima quinta-feira, dia 11 de junho. Oferta é de 21 vagas para o cargo de juiz leigo, das quais uma é reservada às pessoas com deficiência e quatro aos candidatos pretos e pardos. Também será formado cadastro reserva (CR) para eventuais oportunidades.

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As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Consulplan, empresa responsável pela execução do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 150, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 12 de junho, observado o horário bancário.

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A carreira exige formação de ensino superior em direito, experiência jurídica de, no mínimo, dois anos e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para exercer a função, o candidato deve, ainda, realizar capacitação de 40 horas, bem como realizar cursos de atualização a cada dois anos.

O juiz leigo é um auxiliar da justiça, com exercício de função de relevante caráter público, mas sem vínculo empregatício ou estatutário com a administração. O valor máximo de remuneração é de R$ 17.554,49.

Saiba quais provas serão aplicadas

O processo seletivo do TJ MS será constituído das seguintes avaliações: prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, unicamente classificatória.

A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• língua portuguesa – 5 questões;
• direito civil – 3 questões;
• direito constitucional – 4 questões;
• direito processual civil – 5 questões;
• juizados especiais – 10 questões;
• juizado especial da fazenda pública – 5 questões;
• código de defesa do consumidor – 3 questões;
• legislação específica – 5 questões.

Já a prova discursiva consistirá na elaboração de um projeto de sentença civil. O candidato disporá de, no mínimo, 40 linhas e, no máximo, 120 linhas para elaborar o projeto de sentença.

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas na data prevista de 19 de julho de 2026, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do processo seletivo do TJ MS.

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