Processo seletivo da Receita Federal encerra hoje inscrição para perito

Terminam hoje, dia 28 de outubro, as inscrições do processo seletivo da Receita Federal da 4ª Região Fiscal para credenciamento de peritos autônomos ou vinculados à entidade privada. A seleção reúne 46 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.

Lembrando que os peritos serão credenciados em caráter precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil – RFB.

Os peritos irão prestar assistência técnica nas unidades dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, especificadas a seguir: Alfândega de Recife/PE; Inspetoria de Maceió/AL; e Inspetoria de Natal/RN.

O formulário para solicitação de abertura de processo digital de inscrição está disponível no link: https://forms.office.com/r/nMdanjru5b. Não serão cobradas taxas de participação. 

Os interessados poderão concorrer a mais de uma das áreas de especialização, bem como a mais de uma unidade aduaneira, neste caso será realizada uma inscrição para cada unidade, e na mesma unidade aduaneira poderá ser escolhida mais de uma especialidade.

O processo seletivo da Receita Federal será constituído de análise curricular. A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até o dia 6 de dezembro.

Distribuição das vagas

O processo seletivo da Receita Federal da 4ª Região Fiscal reúne 46 vagas imediatas para peritos autônomos ou vinculados à entidade privada. A lotação ocorrerá em três cidades dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

A Alfândega de Recife/PE conta com 36 vagas, distribuídas entre as seguintes especialidades:

• mensuração de granéis (10 vagas);
• avaliação ou identificação de obras de artes e antiguidades (2);
• civil (2);
• elétrica (2);
• eletrônica (2);
• gemologia (2);
• mecânica (8);
• naval (2);
• química (4); e
• têxteis (2).

Já na Inspetoria de Maceió/AL a oferta é de quatro vagas para a especialidade de mensuração de granéis.

Por fim, as outras seis vagas são para a Inspetoria de Natal/RN e estão distribuídas entre as especialidades de mensuração de granéis (4) e gemologia (2).

Interessados em participar da seleção deverão possuir os seguintes requisitos:

1. formação de nível superior;
2. comprovar experiência profissional mínima de dois anos na área técnica pretendida;
3. possuir a condição de profissional autônomo, se optar pela inscrição como perito autônomo;
4. possuir inscrição como contribuinte de ISS junto à prefeitura onde tenha formalizado seu cadastro de autônomo, se optar pela inscrição como perito autônomo; e
5. possuir habilitação legal e apresentar a competência para a execução dos laudos e perícias previstos pelos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.

Entre as atribuições dos peritos, estão: prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudos e pareceres técnicos sobre o estado e valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira, dentro da jurisdição:

• Alfândega de Recife – jurisdição em todo o Estado de Pernambuco, incluindo a Inspetoria de Suape e a Inspetoria de Recife, Aeroporto Internacional dos Guararapes;
• Inspetoria de Maceió – jurisdição em todo o Estado de Alagoas; e
• Inspetoria de Natal – jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia obedecerá às disposições constantes na Seção VII - Serviços e Despesas relativas à Perícia do Capítulo III e nas tabelas do Anexo Único da IN RFB nº 2.086, de 2022, e ficará a cargo do interveniente diretamente interessado.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições e cronograma, na página do processo seletivo da Receita Federal.