MTPS tem defasagem de 1.107 auditores do trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência Social depende de autorização do Planejamento para realizar concurso de auditor-fiscal. Sindicato da categoria cobra realização do processo seletivo
Camila Diodato e Cintia Amaro Publicado em 22/07/2016, às 12h05
Levantamento realizado em abril deste ano aponta que o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) - antigamente denominado Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - tem 1.107 postos vagos na carreira de auditor-fiscal do trabalho, que só podem ser preenchidos por meio de profissionais concursados.
Em setembro de 2015, eram 1.066 vagas em aberto, ou seja, em questão de sete meses, 41 servidores deixaram o quadro de pessoal do órgão. E o pior é que a expectativa é de que no decorrer dos próximos anos a situação se agrave, pois mais funcionários devem se aposentar.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) chegou a sinalizar que liberaria 847 vagas de maneira escalonada entre 2015 e 2017. Mas, devido aos cortes orçamentários, isso não se realizou e o ministério não voltou a dar um novo prazo.
Carlos Silva, presidente da Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), disse que é necessária a realização urgente do concurso para auditor fiscal do trabalho. “É uma solicitação antiga em que tivemos várias promessas que não se concretizaram. O Ministério do Trabalho chegou a mandar um ofício ao Planejamento pedindo a realização de concurso com 900 vagas, mas, que posteriormente, não foi autorizado”, comentou em uma reunião realizada, no dia 13 de julho, com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do Brasil, Peter Peschan.
Outro assunto que o Sinait tem cobrado do MPOG é no que se refere ao aumento salarial. Como o governo atual não cumpriu a campanha salarial, a categoria começará, no dia 2 de agosto, uma greve por tempo indeterminado.
A falta de profissionais no MTPS afeta, além dos servidores, a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos. A fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate a sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores é o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o que consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.
Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidadespara o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
Em setembro de 2015, eram 1.066 vagas em aberto, ou seja, em questão de sete meses, 41 servidores deixaram o quadro de pessoal do órgão. E o pior é que a expectativa é de que no decorrer dos próximos anos a situação se agrave, pois mais funcionários devem se aposentar.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) chegou a sinalizar que liberaria 847 vagas de maneira escalonada entre 2015 e 2017. Mas, devido aos cortes orçamentários, isso não se realizou e o ministério não voltou a dar um novo prazo.
Carlos Silva, presidente da Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), disse que é necessária a realização urgente do concurso para auditor fiscal do trabalho. “É uma solicitação antiga em que tivemos várias promessas que não se concretizaram. O Ministério do Trabalho chegou a mandar um ofício ao Planejamento pedindo a realização de concurso com 900 vagas, mas, que posteriormente, não foi autorizado”, comentou em uma reunião realizada, no dia 13 de julho, com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do Brasil, Peter Peschan.
Outro assunto que o Sinait tem cobrado do MPOG é no que se refere ao aumento salarial. Como o governo atual não cumpriu a campanha salarial, a categoria começará, no dia 2 de agosto, uma greve por tempo indeterminado.
A falta de profissionais no MTPS afeta, além dos servidores, a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos. A fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate a sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores é o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.
Prepare-se para o concurso do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)
Videoaula para Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)Prova Anterior do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)APOSTILA CONCURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (MTPS) - AUDITOR FISCAL DO TRABALHOCURSO ONLINE MTPS - AUDITOR FISCAL DO TRABALHOO cargo de auditor
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o que consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.
Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Último concurso MTE
Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidadespara o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
Sobre MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.