Projeto de 800 vagas na prefeitura segue nas comissões

Projeto encaminhado por Haddad cria oportunidades para os cargos de auditor municipal e analista de políticas públicas

Fernando Cezar Alves   Publicado em 22/09/2014, às 12h45

Já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 01-00311/2014,  encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad no início de julho, que cria 800 vagas para preenchimento por meio de concurso público. Deste total, 300 são para o cargo de auditor municipal de controle interno e 500 para analistade políticas públicas e gestão governamental.

Após avaliação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda deverá passar pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ser votada em Plenário.

As remunerações iniciais serão de R$ 13.900 para auditor e de R$ 9.000 para analista. Para os servidores veteranos, em final de carreira, os salários chegam a R$ 21.405,42 para auditor e a R$ 21.358,73 para analista.

As duas opções contarão com plano de carreira composto de três níveis, com seis graus no nível I, cinco no II e quatro no III.

Para analista, a progressão será a seguinte: no nível I, R$ 9.000 no grau I; R$ 10.080 no II; R$ 10.684,80 no III; R$ 11.325,89 no IV; R$ 12.005,44 no V; e R$ 12.725,77 no VI. No nível II, R$ 13.998,34 no VII; R$ 14.698,26 no VIII; R$ 15.433,17 no IX; R$ 16.204,83 no X; e R$ 17.015,08 no XI. Já no nível III, R$ 18.716,58 no XII; R$ 19.558,83 no XIII; R$ 20.438,98 no XIV; e R$ 21.358,73 no XV.

Para auditor, no nível I, R$ 13.900 no grau I; R$ 14.734 no II; R$ 15.102,35 no III; R$ 15.479,91 no IV; R$ 15.866,91 no V; e R$ 16.263,58 no VI. No nível II, R$ 17.239,39 no VII; R$ 17.670,38 no VIII; R$ 18.112,14 no IX; R$ 18.564,64 no X; e R$ 19.029,07 no XV. Por fim, no nível III, R$ 20.170,81 no XII; R$ 20.574,23 no XIII; R$ 20.985,71 no XIV; e R$ 21.405,42 no XV.

Assim que o projeto for sancionado pelo prefeito, serão iniciados os preparativos para a realização dos primeiros concursos. Embora o projeto determine a necessidade de nível superior, a confirmação se poderão concorrer aprovados em qualquer área ficará a critério das respectivas pastas. 

Os auditores serão lotados na Controladoria Geral do Município (CGM) e os analistas na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla).

A expectativa é de que nem todas as vagas sejam preenchidas por meio do primeiro concurso, com previsão de pelo menos 100 oportunidades para cada cargo.

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.