Proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê criação de vagas para subprocurador-geral do Trabalho (12), analista (36) e técnico (24), além de mais 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança
Renan Abbade Publicado em 03/10/2013, às 11h11
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião da última quarta-feira (2) com o adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 53/2013) que cria 72 cargos e 36 funções no âmbito do Ministério Público do Trabalho. O pedido de vista foi apresentado logo após a leitura de parecer favorável pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg.
A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR). Serão criadas vagas para subprocurador-geral do Trabalho (12), analista (36) e técnico (24), além de mais 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.
Na avaliação de Rollemberg, a proposta é adequada, uma vez que o volume de processos na Justiça do Trabalho aumentou, especialmente após a aprovação da reforma do Poder Judiciário.
O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), além da Câmara dos Deputados.
O MPT faz parte do Ministério Público da União (MPU) e é responsável por atuar junto à Justiça do Trabalho. Tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Com informações da Agência Senado