Governo Federal: projeto do orçamento 2023 deve ser entregue nesta quarta (31)

Esta quarta-feira, 31 de agosto, é o último dia para o Governo Federal encaminhar ao Congresso o projeto de lei orçamentário anual (PLOA) de 2023. O documento prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo exercício fiscal. Desta forma, é com base no projeto que poderão ser reservados recursos para a nomeação de aprovados e realização de novos concursos federais no próximo ano.

O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

 Uma vez encaminhada, a proposta deverá ser encaminhada para análise na Comissão Mista do Orçamento (CMO), antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. O relator geral, já definido, será o senador Marcelo Castro (MDB PI).

Também já foram definidos os 16 relatores setoriais, que deverão apresentar pareceres sobre as diversas áreas temáticas do orçamento.

Governo Federal: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em 10 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.436, de 9 de agosto, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária 2023.  O documento serve como base para o projeto que agora deve ser apresentado pelo governo federal.

Além da contratação de pessoal, por meio de novos concursos do governo federal, o documento também prevê reajustes salariais de servidores, desde que novas contratações não impliquem em aumento de despesas para o próximo ano.