Governo Federal: Lula sanciona orçamento federal, que prevê 50.618 vagas em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.822, a lei orçamentária 2024, que permite a realização de novos concursos do Governo Federal, bem como a nomeação dos aprovados em concursos em andamento ou com editais iminentes. O documento foi publicado na edição desta terça-feira, 23 de janeiro, do diário oficial da União. O projeto já havia sido aprovado em dezembro no Congresso Nacional. O projeto contou com apenas um  veto de Lula, que reduziu de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões os gastos das comissões parlamentares. Ao todo, o documento prevê R$ 5,5 trilhões para arcar com as despesas do poder público federal.

A lei orçamentária prevê o preenchimento de nada menos 50.618 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.

Do total, 47.251 são para provimento e 3.367 para criação de vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 30.966 para provimento e 197 para criação, além de 9.589 para as Forças Armadas.
• Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
• Poder Legislativo - 618 vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 134 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
• Ministério Público da União - 335 vagas para provimento

No caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado. Das vagas já definidas, a distribuição é a seguinte:

• STF - 64 vagas
• ST - 138 vagas
• TRFs - 1.475 vagas
• STM - 1.395 vagas
• Justiça Eleitoral - TSE e TREs - 2.066 vagas
• TJDFT - 1.690 vagas
• CNJ - 145 vagas 

Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados. A distribuição é a seguinte:

• Câmara dos deputados - 185 vagas
• Senado Federal - 270 vagas
• TCU - 160 vagas

No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, com ênfase no Concurso Nacional Unificado.

Para o MPU (Ministério Público da União) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público):

• MPF - 223 vagas
• MPT - 65 vagas
• MPM - 20 vagas
• ESMPU - 5 vagas
• CNMP - 42 vagas 

Por fim, no DPU:

• criação - 91 vagas
• provimento - 43 vagas

   

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