Orçamento federal 2024 pode permitir a nomeação de aprovados em concursos do governo federal em andamento e novas seleções
Fernando Cezar Alves Publicado em 23/01/2024, às 12h21
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.822, a lei orçamentária 2024, que permite a realização de novos concursos do Governo Federal, bem como a nomeação dos aprovados em concursos em andamento ou com editais iminentes. O documento foi publicado na edição desta terça-feira, 23 de janeiro, do diário oficial da União. O projeto já havia sido aprovado em dezembro no Congresso Nacional. O projeto contou com apenas um veto de Lula, que reduziu de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões os gastos das comissões parlamentares. Ao todo, o documento prevê R$ 5,5 trilhões para arcar com as despesas do poder público federal.
A lei orçamentária prevê o preenchimento de nada menos 50.618 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.
Do total, 47.251 são para provimento e 3.367 para criação de vagas, distribuídas da seguinte forma:
No caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado. Das vagas já definidas, a distribuição é a seguinte:
Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados. A distribuição é a seguinte:
No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, com ênfase no Concurso Nacional Unificado.
Para o MPU (Ministério Público da União) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público):
Por fim, no DPU:
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