Exame Nacional da Magistratura: últimas horas de inscrições para a 6ª edição

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) terminam às 16 horas desta quinta-ferira, dia 24 de setembro. Em sua 6ª edição, o processo seletivo nacional e unificado habilita candidatos a se inscreverem em concursos da magistratura em todo o Brasil.

Podem participar do exame bacharéis em direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.conhecimento.fgv.br. O valor da taxa é de R$ 120 (o pagamento pode ser feito até o dia 25 de setembro, em toda a rede bancária).

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Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Enam ocorre desde 2024. Sua criação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, de forma unânime.

📝 O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura

Marcada para a tarde 29 de novembro, em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático abrange:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direitos humanos;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• noções gerais de direito e formação humanística.

A avaliação será aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 591 3078 e e-mail examemagistratura@fgv.br.

A divulgação do resultado final está prevista para 29 de janeiro. O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a contar da data de sua emissão pela Enfam.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura.

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