Exame Nacional da Magistratura: saiba tudo sobre o edital da 4ª edição
Habilitação é requisito obrigatório para quem pretende concorrer a concursos para juiz. Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) começam em 10 de julho
Samuel Peressin Publicado em 03/07/2025, às 10h03 - Atualizado às 10h07
Porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) teve o edital da sua quarta edição divulgado hoje (3), no Diário Oficial da União.
Os candidatos devem possuir curso superior em direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A habilitação é requisito obrigatório para quem almeja a carreira de magistrado.
A criação do Enam foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — as primeiras provas ocorreram em 2024, sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
+ 📄 Confira a íntegra do edital
As inscrições começam em 10 de julho, a partir das 16h (de Brasília), e se encerram em 14 de agosto, às 16h, devendo ser efetuadas pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação custa R$ 120.
+ 🌎 Fique por dentro de todos os concursos abertos no Brasil
📝 O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura
Composta de 80 questões de múltipla escolha, a prova objetiva está marcada para a tarde de 26 de outubro, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas. As perguntas abordarão conteúdos sobre:
- direito constitucional;
- direito administrativo;
- direitos humanos;
- direito processual civil;
- direito civil;
- direito empresarial;
- direito penal;
- noções gerais de direito e formação humanística.
De acordo com o cronograma, o resultado final será divulgado em 19 de dezembro. Para os aprovados, a certificação de habilitação estará disponível a partir do dia 29 do mesmo mês.
O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail examemagistratura@fgv.br.
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura
concursos autorizados concursos abertos concursos 2025 provas anteriores