Exame Nacional da Magistratura: últimas horas de inscrição para a 4ª edição
Habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) é requisito obrigatório para quem pretende concorrer a concursos para juiz. Prova ocorrerá em 26 de outubro
Samuel Peressin Publicado em 14/08/2025, às 09h33 - Atualizado às 09h35
Encerra-se nesta quinta-feira (14), às 16h (de Brasília), o prazo de inscrições para a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil.
Os participantes devem possuir curso superior em direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A habilitação é requisito obrigatório para quem almeja a carreira de magistrado.
+ 📄 Confira a íntegra do edital
A criação do Enam foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — as primeiras provas ocorreram em 2024, sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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As inscrições são recebidas pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa custa R$ 120 e pode ser paga até 15 de agosto, em toda a rede bancária ou por meio de canais digitais (sites e aplicativos).
📝 O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura
Composta de 80 questões de múltipla escolha, a prova objetiva está marcada para a tarde de 26 de outubro, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas. As perguntas abordarão conteúdos sobre:
- direito constitucional;
- direito administrativo;
- direitos humanos;
- direito processual civil;
- direito civil;
- direito empresarial;
- direito penal;
- noções gerais de direito e formação humanística.
De acordo com o cronograma, o resultado final será divulgado em 19 de dezembro. Para os aprovados, a certificação de habilitação estará disponível a partir do dia 29 do mesmo mês.
O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail examemagistratura@fgv.br.
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura
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