Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão recebidas entre 15 de julho e 15 de agosto. Habilitação agora é requisito obrigatório para quem pretende concorrer a concursos para juiz
Samuel Peressin Publicado em 05/07/2024, às 07h42 - Atualizado às 08h17
Foi divulgado nesta sexta-feira (5) o edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A avaliação funciona como porta de entrada para magistratura em todo o Brasil.
Encabeçada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação agora é requisito obrigatório para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz.
De maneira unânime, a criação do Enam foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023 — a primeira edição teve o edital divulgado em fevereiro deste ano.
De acordo com o CNJ, o objetivo da habilitação é uniformizar o nível de conhecimentos dos magistrados, assegurando que os processos seletivos para a magistratura "valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos".
O prazo para inscrições vai das 16h de 15 de julho até as 16h de 15 de agosto (horário de Brasília). Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação foi fixada em R$ 120.
As solicitações de isenção do pagamento serão recebidas entre 15 e 25 de julho. Doadores de medula óssea e beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) podem requerer gratuidade.
A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail examemagistratura@fgv.br.
Marcada para a tarde de 20 de outubro, em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático engloba:
A divulgação do resultado final está prevista para 17 de dezembro. A partir dessa data, a Enfam emitirá a certificação de habilitação para os aprovados — a validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura
concursos autorizados concursos abertos concursos 2024 provas anterioresO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.