Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado para 6ª edição
Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) vão de 25 de agosto a 24 de setembro. Habilitação é porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil
Samuel Peressin Publicado em 24/08/2026, às 06h56 - Atualizado às 07h17
Porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) teve o edital da sua sexta edição divulgado hoje (24), no Diário Oficial da União.
Estão aptos a participar bacharéis em direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A habilitação é requisito para quem almeja a carreira de magistrado.
Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Enam ocorre desde 2024. Sua criação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, de forma unânime.
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As inscrições começam em 25 de agosto, a partir das 16h (de Brasília), e se encerram em 24 de setembro, às 16h, devendo ser efetuadas pelo site www.conhecimento.fgv.br. O valor da taxa é de R$ 120.
📝 O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura
Marcada para a tarde 29 de novembro, em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático abrange:
- direito constitucional;
- direito administrativo;
- direitos humanos;
- direito processual civil;
- direito civil;
- direito empresarial;
- direito penal;
- noções gerais de direito e formação humanística.
A avaliação será aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 591 3078 e e-mail examemagistratura@fgv.br.
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura
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