O concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) oferece 1,1 mil vagas temporárias para candidato com formação de nível superior, com lotação em Brasília, mas deve ter disponibilidade para viagens
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 31/03/2021, às 14h32 - Atualizado em 10/05/2021, às 11h55
Na última quarta-feira (31), foi publicado o edital do concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para o preenchimento de 1.177 vagas temporárias, sendo 107 para início imediato e as 1.070 restante para formação de cadastro reserva.
As inscrições no concurso do Depen serão recebidas até o próximo domingo (16), devendo ser efetuadas pelo site https://idib.org.br/. O valor da taxa é o mesmo para todas as funções: R$ 60.
As oportunidades estão distribuídas para carreiras que exigem formação em ensino superior, com salários de R$ 6.242,41 (analista) e R$ 8.293,82 (especialista). Os contratados atuarão em obras e serviços de construção, reforma e ampliação de unidades penais.
Todas as funções têm jornada semanal de 40 horas e lotação em Brasília. Os servidores, no entanto, devem possuir disponibilidade para viagens. Os contratos serão válidos por seis meses, com possibilidade de prorrogação por até quatro anos.
Há ofertas para analista técnico de obras nas seguintes especialidades:
Já para especialista técnico de obras, o edital reúne chances em seis especialidades:
Analista técnico de obras (mecânica) - Auxiliar de forma técnica as UFs nas demandas técnicas de sua área temática. Desenvolver documentos técnicos de sua área temática, visando auxiliar as UFs nas demandas de obras prisionais. Realizar vistorias in loco nas UFs para conferência do uso de recursos públicos. Auxiliar tecnicamente nas elaborações das diversas versões dos projetos referenciais do Depen. Desenvolver trabalhos técnicos para incremento da segurança das Penitenciárias Federias. Realizar visitas, quando necessário, nas unidades prisionais com obras e em pleno funcionamento. Auxiliar a área técnica de engenharia do Depen na elaboração de especificações de equipamentos e serviços de engenharia, nas contratações promovidas no âmbito do Depen. Auxiliar a área técnica de engenharia do Depen no acompanhamento de demandas referentes à manutenção predial e integridade da estrutura e instalações do Sistema Penitenciário Federal. Analisar projetos apresentados pelas unidades da federação para utilização dos recursos federais transferidos de forma obrigatória ou voluntária. Auxiliar as unidades da federação na adequação das matérias referentes a sua área temática dos projetos de referência elaborados pelo Depen as situações especificas locais. Auxiliar as unidades da federação na elaboração de projetos referentes as suas áreas temáticas necessários para licitação de obras de unidades prisionais. Auxiliar nas demandas referentes as obras prisionais que utilizaram recursos federais do Depen. Responder por atribuições e responsabilidades designadas dentro do órgão. Receber atribuições previstas no art. 12 da Resolução 218 do CONFEA/CREA referentes a processos mecânicos, máquinas em geral, instalações industriais e mecânicas, equipamentos mecânicos e eletromecânicos, veículos automotores, sistemas de produção, de transmissão e de utilização do calor, sistemas de refrigeração e de ar condicionado; e serviços afins e correlatos.
Analista técnico de obras (elétrica) - Auxiliar de forma técnica as UFs nas demandas técnicas de sua área temática. Desenvolver documentos técnicos de sua área temática, visando auxiliar as UFs nas demandas de obras prisionais. Realizar vistorias in loco nas UFs para conferência do uso de recursos públicos. Auxiliar tecnicamente nas elaborações das diversas versões dos projetos referenciais do Depen. Desenvolver trabalhos técnicos para incremento da segurança das Penitenciárias Federias. Realizar visitas, quando necessário, nas unidades prisionais com obras e em pleno funcionamento. Auxiliar a área técnica de engenharia do Depen na elaboração de especificações de equipamentos e serviços de engenharia, nas contratações promovidas no âmbito do Depen. Auxiliar a área técnica de engenharia do Depen no acompanhamento de demandas referentes à manutenção predial e integridade da estrutura e instalações do Sistema Penitenciário Federal. Analisar projetos apresentados pelas unidades da federação para utilização dos recursos federais transferidos de forma obrigatória ou voluntária. Auxiliar as unidades da federação na adequação das matérias referentes a sua área temática dos projetos de referência elaborados pelo Depen as situações especificas locais. Auxiliar as unidades da federação na elaboração de projetos referentes as suas áreas temáticas necessários para Licitação de obras de unidades prisionais. Auxiliar nas demandas referentes as obras prisionais que utilizaram recursos federais do Depen. Responder por atribuições e responsabilidades designadas dentro do órgão. Receber atribuições de acordo com o art. 8º da Resolução 218 do CONFEA/CREA referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica em equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controle elétricos e serviços afins e correlatos.
Analista técnico de obras (arquitetura) - 1. Cartografia: noções de aerofotogrametria e fotointerpretação; cartas gráficas (sistemas analógico e digital). 2. Escalas, dimensões e formas de representação do espaço urbano. 3. Planejamento Urbano: conceitos básicos do processo de estruturação do espaço urbano; noção de planejamento físicoterritorial. 3.1 Condições físicas e ambientais: topografia, drenagem, aspectos geotécnicos, vegetação, cobertura vegetal, áreas de preservação por excepcionalidade ou qualidade ambiental. 3.2 Noções de parcelamento do solo (de gleba, quadra, lote, logradouro público): desmembramento, remembramento, loteamento, planos integrados de parcelamento com projeto de edificação. 4. Circulação e transportes: sistema viário, circulação e tráfego urbano, sistemas de transportes urbanos, polos geradores de tráfego. 5. Planejamento da infraestrutura urbana. 6. Equipamentos públicos e mobiliário urbano. 7. Noções de planejamento do uso e ocupação do solo urbano: zoneamento e áreas de uso segregado, categorias de uso, densidades (de ocupação, construtiva, de população), parâmetros e índices urbanísticos (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade do terreno, gabaritos de altura das edificações). 8. Macroáreas e zonas urbanas: sistema de áreas verdes, áreas institucionais, áreas não edificáveis, áreas de preservação e proteção. 9. Zona urbana e zona rural. 10. Instrumentos de gestão do desenvolvimento urbano (Estatuto da Cidade). 11. Instrumentos de incentivo (parâmetros qualificadores) do Plano Diretor Estratégico e legislação de uso e ocupação do solo. 12. Outorga onerosa e transferência de potencial construtivo. 13. Noções de política habitacional. 13.1 Conceito de operação urbana. 13.2 Plano urbanístico e desenho urbano. 13.3 Planejamento setorial e planejamento integrado. 13.4 Planejamento estratégico. 13.5 Planejamento participativo (conceitos e práticas). 13.6 Conceitos de governança e gestão urbana. 14. EIA - Estudos de Impacto Ambiental. 15. RIMA - Relatórios de Impacto Ambiental. 16. RIV - Relatórios de Impacto de Vizinhança. 17. Planejamento ambiental. 17.1 Planejamento da paisagem urbana. 18. Projeto arquitetônico: processo de elaboração, noções das normas e legislação aplicáveis ao projeto arquitetônico em geral. 19. Conforto das habitações: aeração, insolação, acústica e iluminação artificial. 20. Permeabilidade do solo. 21. Orientação e dimensionamento mínimo dos compartimentos. 22. Desenho universal e acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 23. Espaços de circulação horizontal (corredores) e vertical (escadas, rampas). 24. Sanitários coletivos. 25. Espaços e vagas para estacionamento de veículos. 26. Instalações prediais. 27. Equipamentos mecânicos (elevadores de passageiros e de veículos, esteiras, escadas rolantes). 28. Segurança de uso (disposições construtivas e instalações dos sistemas básico e especial de segurança). 29. Acompanhamento, controle e fiscalização de obras e serviços: licitações e contratos, editais e orçamentos. 30. Aferição da precisão da execução de obras e serviços em relação a contratos, projetos, memoriais e cronogramas. 31. Execução de medições. 32. Noções básicas de gerenciamento de obras: cronogramas, PERT-COM. 33. Recebimento das obras. 34. Tecnologia Urbana. 34.1 Drenagem urbana: bacias de drenagem, sistemas de canais, córregos e rios urbanos. 35. Gerenciamento de riscos ambientais em áreas de ocupação precária. 36. Saneamento básico: redes de água e esgotos. 37. Obras estruturais: projetos de pontes e passarelas, pavimentação viária. 38. Processo de Urbanização e Desenvolvimento Urbano: urbanização e industrialização no Brasil. 39. O processo de produção e consumo do espaço urbano. 39.1 Desenvolvimento metropolitano e globalização. 40. Sistemas de Informação: noções básicas de estatística. 40.1 Métodos e técnicas de análise quantitativa aplicados ao planejamento urbano. 41. Técnicas de levantamento, coleta, armazenamento, referenciamento e codificação de dados. 42. Noções básicas de Sistema de Informação Geográfica (SIG). 43. Projetos de arquitetura. 44. Licitação e Orçamento de obras públicas. 45. Linguagem técnica de CAD. 46. Legislação urbanística e do exercício profissional do arquiteto.
Confira abaixo as disciplinas comuns a todos os cargos:
A história do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. O conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade. Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.