Concursos federais: PL que trata de normas retorna ao Senado; população se manifesta contra

O projeto de lei 2.258/2022, que trata de regras para a realização de concursos federais, já aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 4, agora retornou para análise no Senado Federal. O processo agora aguarda definição do relator por parte do presidente da casa, Rodrigo Pacheco. De acordo com o texto, estados e municípios poderão estabelecer normas próprias. 

Entre diversos pontos apontados pelo texto, está a definição de que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, além de, eventualmente, testes de aptidão física, avaliação psicológica, higidez mental, teste psicotécnico e análise de títulos.

O texto também prevê que os concursos devem prever a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e necessidades futuras, além da comprovação de não existir concurso válido e estimativa de impacto financeiros nos dois exercícios seguintes. 

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a possibilidade de realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Neste caso, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Diz o artigo 8 do texto:

• Art. 8º O concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente
  controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual.
• Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo depende de regulamentação, que poderá ser geral para o ente da Federação, ou específica de cada órgão ou entidade, com consulta pública prévia obrigatória, observados os padrões
  de segurança da informação previstos em lei

Concursos federais: repercussão negativa entre internautas

A forma como o texto que regula os concursos federais vem tramitando no Congresso Nacional parece não agradar a grande maioria dos candidatos de concursos públicos.  

Ao menos é o que indica a enquete disponibilizada no site do Senado sobre o projeto, que já conta com 508 votos, sendo 498 contrários à aprovação da proposta e apenas 10 votos favoráveis.

 Caso o projeto seja aprovado, entrará em validade a partir do dia 1 de janeiro do quarto ano após sua edição, com possibilidade de adoção das novas regras antes disso, pelo ato que autorizar a realização do respectivo concurso.