Concursos Federais: Aprovado projeto que reestrutura carreiras e reajusta salários

Foi aprovado, na última quarta-feira, 21 de maio, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1466/25, enviado pelo Governo Federal, que trata de reajuste das remunerações dos servidores do Poder Executivo, além de reestruturar carreiras públicas, com a criação de cargos e ampliação de 10 mil vagas na área de eduação, que podem propiciar novos concursos públicos. A proposta substitui a Medida Provisória 1286/24, encaminhada no final do ano passado, que perderá validade no próximo dia 2 de junho. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal.

A proposta concede reajustes salariais diferenciados para diversas carreiras, reestrutura cargos e carreiras e unifica recebimento de gratificações na aposentadoria.

De forma geral, para cargos que não contaram com acordo ou negociação, o texto prevê reajustes de 9% em 2025 e 9% em 2026, retroativos a partir de janeiro.

Para professores de instituições federais de ensino com doutorado e dedicação exclusiva, por exemplo, o reajuste será de 17% em dois anos.

O projeto também prevê a transformação de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança.

Além disso, transforma o cargo de especialista do Banco Central em auditor.

O texto da proposta, na íntegra, com mais de 800 páginas, pode ser conferido aqui.

As principais mudanças são as seguintes:

• I - cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
• II - altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal;
• III - altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de
  gratificações do Poder Executivo federal;
• IV - reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;
• V - padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho;
• VI - altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira – Sidec;
• VII - transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e VIII - altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.

Prevê, ainda:

• reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas;
• aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico;
• elevação das gratificações em 9% nos próximos dois anos, com exceção das gratificações militares;
• criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS),
• Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

 

    

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