Oferta será de 57 vagas. Concurso ainda depende de aprovação de projeto de lei na Assembleia. Iniciais de R$ 11 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 09/04/2014, às 11h24
O Estado do Amapá deverá realizar, em breve, seu primeiro concurso público para a carreira de defensor público. A seleção foi anunciada no último dia 4 pelo governador Camilo Capiberibe, juntamente com o defensor geral do Estado, Ivanci Magno. A seleção, porém, ainda depende de aprovação de projeto de lei que está sendo encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, no sentido de regulamentar a carreira.
Ao todo deverão ser oferecidas 57 vagas, destinadas a todos os municípios do estado. A remuneração inicial da categoria é de R$ 11 mil e para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em Direito.
O governador afirmou que logo que o projeto for aprovado pela assembleia autorizará a secretaria estadual de administração (Sead) a iniciar os preparativos para a escolha da empresa ou fundação responsável pelo concurso.
Obrigatoriedade – A iniciativa do governo do Amapá vai de encontro com a proposta à emenda à Constituição (PEC 247/13), aprovada em 12 de março, na Câmara dos Deputados, que determina que todos os estados possuam um quadro próprio de defensores públicos.
De acordo com o texto, o número de defensores para cada estado deve ser proporcional à demanda efetiva do serviço prestado e respectiva população. Também determina que, durante o prazo de oito anos, os defensores deverão atuar prioritariamente nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.