Concurso TST: publicado contrato com banca organizadora; edital iminente

Foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, 16 de novembro, o extrato de contrato com a banca organizadora do concurso TST unificado (Tribunal Superior do Trabalho) para o cargo de juiz substituto. A assinatura já havia sido anunciada pelo órgão em 8 de novembro. No entanto, ainda faltava a publicação no diário para que o edital de abertura de inscrições possa ser efetivamente publicado, o que pode pode ocorrer já nos próximos dias. De acordo com o documento, o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é válido a partir do dia 10 de novembro, até o término da validade da seleção. Os interessados devem ficar de sobreaviso.

O TST  não divulgou a oferta de vagas no certame, que será para o cargo de juiz substituto do trabalho em todo o país. Porém, o órgão confirma que existem aproximadamente 300 vagas em aberto.

Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria é de R$ 32.004,65.

Concurso TST: veja levantamento de vagas em aberto

Atualmente, a necessidade de vagas de juiz nos diversos tribunais é a seguinte:

• TRT 1 RJ - 46 vagas
• TRT 2 SP - 67
• TRT 3 MG - 39
• TRT 4 RS - 6
• TRT 5 BA - 6
• TRT 6 PE - 9
• TRT 7 CE - 4
• TRT 8 PA e AP - 10
• TRT 9 PR - 10
• TRT 10 DF e TO - 2
• TRT 11 AM e RR - 11
• TRT 12 SC - 3
• TRT 13 PB - 2
• TRT 14 RO e AC - 7
• TRT 15 Campinas SP - 29
• TRT 16 MA - não há
• TRT 17 ES - não há
• TRT 18 GO - não há
• TRT 19 AL - 2
• TRT 20 SE - não há
• TRT 21 RN - 1
• TRT 22 PI - 1
• TRT 23 MT - 8
• TRT 24 MS - 2

Concurso TST: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO

Processo TST nº 6001174/2022-90. Fundação Getulio Vargas - FGV, CNPJ n.º 33.641.663/0001-44. Prestação de serviços técnicos especializados destinados à realização de concurso público nacional para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto dos Tribunais Regionais do Trabalho. Contrato DI-002/2022. Artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Valor total estimado: R$ 3.280.000,00. Vigência: A partir da data da assinatura do contrato até o término da validade do concurso, incluindo eventual prorrogação. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2022NE001276. Assinatura: 10/11/2022. Pelo Tribunal Superior do Trabalho: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente. Pela FGV: Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente.

Saiba como foi a última seleção

O primeiro concurso TST unificado ocorreu em 2017 e contou com uma oferta de 137 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat)

A seleção foi composta de cinco fases, da seguinte forma:

• prova objetiva
• duas provas escritas - discursiva e prática, com elaboração de sentença
• inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, sindicância de vida pregressa e investigação social
• prova oral
• análise de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

Bloco I - 30 questões sobre:

• direito individual do trabalho
• direito coletivo do trabalho
• direito administrativo
• direito penal

Bloco II - 40 questões:

• direito processual do trabalho
• direito constitucional
• direito constitucional do trabalho
• direito civil
• direitos da criança e do adolescente

Bloco III - 30 questões:

• direito processual civil
• direito internacional e comunitário
• direito previdenciário
• direito empresarial
• direitos humanos
• direitos humanos sociais

 

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