Concurso TST: definida banca organizadora para edital unificado de juiz substituto
Concurso TST (Tribunal Superior do Trabalho) será para a carreira de juiz substituto do trabalho; nível superior em direito e R$ 32 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 25/10/2022, às 05h13 - Atualizado às 14h12
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve realizar, muito em breve, o segundo concurso TST unificado para a carreira de juiz substituto do Trabalho. O primeiro passo ocorreu nesta terça-feira, 25 de outubro, com a publicação, no diário oficial da União, do nome da banca organizadora do certame, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
A oferta de vagas do concurso unificado TST ainda não foi divulgada. Porém, atualmente existem 265 vagas em abertos para o cargo de juiz nos TRTs do país. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria é de R$ 32.004,65.
Concurso TST: veja levantamento de vagas em aberto
Atualmente, a necessidade de vagas de juiz nos diversos tribunais é a seguinte:
- TRT 1 RJ - 46 vagas
- TRT 2 SP - 67
- TRT 3 MG - 39
- TRT 4 RS - 6
- TRT 5 BA - 6
- TRT 6 PE - 9
- TRT 7 CE - 4
- TRT 8 PA e AP - 10
- TRT 9 PR - 10
- TRT 10 DF e TO - 2
- TRT 11 AM e RR - 11
- TRT 12 SC - 3
- TRT 13 PB - 2
- TRT 14 RO e AC - 7
- TRT 15 Campinas SP - 29
- TRT 16 MA - não há
- TRT 17 ES - não há
- TRT 18 GO - não há
- TRT 19 AL - 2
- TRT 20 SE - não há
- TRT 21 RN - 1
- TRT 22 PI - 1
- TRT 23 MT - 8
- TRT 24 MS - 2
Veja publicação oficial
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo CSJT nº 6001174/2022-90. Modalidade: Dispensa de licitação. Objeto: Contratação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, CNPJ 33.641.663/0001-44, com vistas à realização do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, pelo valor total de R$ 3.280.000,00, considerando a estimativa de 20.000 inscritos pagantes e valor adicional de R$ 60,00 por candidato inscrito que exceder ao quantitativo de 20.000. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa, Ministro Presidente do CSJT, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Saiba como foi a última seleção
O primeiro concurso TST unificado ocorreu em 2017 e contou com uma oferta de 137 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat)
A seleção foi composta de cinco fases, da seguinte forma:
- prova objetiva
- duas provas escritas - discursiva e prática, com elaboração de sentença
- inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, sindicância de vida pregressa e investigação social
- prova oral
- análise de títulos
A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:
Bloco I - 30 questões sobre:
- direito individual do trabalho
- direito coletivo do trabalho
- direito administrativo
- direito penal
Bloco II - 40 questões:
- direito processual do trabalho
- direito constitucional
- direito constitucional do trabalho
- direito civil
- direitos da criança e do adolescente
Bloco III - 30 questões:
- direito processual civil
- direito internacional e comunitário
- direito previdenciário
- direito empresarial
- direitos humanos
- direitos humanos sociais