Concurso TRF 3 SP/MS: publicado regulamento para cargo de juiz substituto

Boa notícia para quem pretende participar do próximo concurso TRF 3 SP/MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para o cargo de juiz substituto. Acontece que o regulamento da seleção foi publicado nesta sexta-feira, 15 de outubro, no diário oficial eletrônico do órgão. A oferta de vagas ainda está sendo definida, bem como previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser publicado. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Para concorrer ao cargo de juiz federal substituto do concurso TRF 3 é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último concurso, ocorrido em 2018, a remuneração inicial era de R$ 27.500,17.

De acordo com o documento, o prazo de inscrições deverá ser de 30 dias corridos, contando da publicação do edital.

A seleção contará com cinco etapas, da seguinte forma:

• I - primeiraetapa- uma prova objetivas eletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa- duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a)sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b)exame de sanidade física e mental;
  c)exame psicotécnico;
• IV- quarta etapa- uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V- quinta etapa-avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS) e as escritas, em São Paulo, com possibilidade de aplicação em Campo Grande, dependendo da quantidade de candidatos. As provas orais serão apenas em São Paulo. 

Também já está definido que a taxa de inscrição será de R$ 220

As provas objetivas contarão com 100 questões, com duração de cinco horas.

O conteúdo deverá versar sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro
• Direito Tributário;
•  Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

As disciplinas serão distribuídas por blocos, da seguinte forma:

BLOCO UM

• Direito Constitucional;
• Direito Previdenciário;
• Direito Penal;
• Direito ProcessualPenal;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

BLOCO DOIS

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Financeiro;
• Direito Tributário.

BLOCO TRÊS

• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Noções gerais de Direito e formação humanística

O conteúdo, já publicado, pode ser consultado aqui. 

Concurso TRF 3: saiba como foi a última seleção

Como já informado anteriormente, o último concurso TRF 3, realizado em  2018, contou com uma oferta inicial de 107 vagas. A primeira fase foi composta de 100 questões objetivas, distribuídas por três blocos. O primeiro, com 35 questões, versou sobre direito constitucional, direito previdenciário, direito penal, direito processual penal e direito econômico e de proteção ao consumidor. No segundo, também com 35, temas de direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito financeiro e tributário. Por fim, na terceira, com 30, direito administrativo, direito ambiental e direito internacional público e privado.

Na segunda etapa, os interessados foram submetidos a duas provas escritas. Na terceira, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Na quarta fase, prova oral e, na última, análise de títulos.