Novo concurso TRF 3 SP/MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região) prevê 15 vagas de técnicos e analistas. Níveis médio e superior, até R$ 12,4 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 28/12/2021, às 09h16 - Atualizado às 14h11
O aguardado concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve seu processo licitatório para escolha da banca revogado pelo órgão. De acordo com parecer divulgado pelo tribunal, a morosidade no processo de seleção comprometeu o cronograma original, inclusive a alocação de verbas prevsitas para o certame. Desta forma, a expectativa é de que um novo processo licitatório seja iniciado em breve ou que o órgão opte pela dispensa de licitação. Porém, o tribunal ainda não se manifestou sobre os próximos procedimentos que deverão ser adotados. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
O concurso conta com uma previsão de 15 vagas para preenchimento imediato, sendo nove para técnicos, com exigência apenas de ensino médio, e seis para analistas, com necessidade de nível superior. No caso dos técnicos, o inicial é de R$ 7.591,37, enquanto para analistas, a remuneração em início de carreira é de R$ 12.455,30.
No Processo SEI0291580-32.2021.4.03.8000, no qual foi solicitada às áreas gestoras a retificação ou ratificação dos valores a serem inscritos em Restos a Pagar para 2022, considerando o cronograma estabelecido, cujas etapas previstas para 2021, tanto de execução quanto de pagamento, não poderiam mais ser cumpridas até o final do exercício, esta Secretaria expôs os seguintes fatos (8346527):
“No presente exercício demos início ao processo de licitação, na modalidade pregão, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso, para provimento de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da Seção Judiciária de São Paulo e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
A abertura das propostas se deu em 06 de agosto de 2021, tendo sido registradas 16 licitantes de melhor lance (7926031). Desde então, quatro empresas foram desclassificadas e uma empresa aguarda a conclusão da análise da proposta apresentada.
Para a realização dessa licitação foi elaborado um cronograma, constante no Edital de Licitação 7883592, que considerou o prazo de 180 dias úteis entre a assinatura do Contrato e a homologação do resultado final do concurso. Ademais, no estudo orçamentário, estimou-se a realização, ainda no exercício de 2021, de duas das quatro etapas previstas no cronograma de pagamento, a fim de não impactar o orçamento do
Tribunal no exercício de 2022, quando da inscrição em Restos a Pagar.
Ocorre que o preço das propostas classificadas nos primeiros lugares foi muito abaixo do estimado para a contratação e, com isso, foi necessária a realização de diligências para que as licitantes demonstrassem e comprovassem a exequibilidade dos preços apresentados. A análise das planilhas de exequibilidade financeira enviadas pelas empresas demandou tempo além do previsto inicialmente, considerando a complexidade do objeto, a necessidade de verificação de atendimento de todos os requisitos editalícios, bem como o ineditismo desse tipo de contratação.
Assim, tendo em vista o andamento atual do processo licitatório, verifica-se que não há mais tempo hábil para execução de nenhum dos eventos previstos no cronograma elaborado e, consequentemente, não será possível pagar nenhuma das quatro parcelas ainda neste exercício”.
Diante do exposto, visando a cumprir diretriz da Alta Administração para a redução das despesas a serem inscritas em restos a pagar e a fim de evitar o bloqueio do valor correspondente no orçamento de 2022, decorrente do novo regime fiscal imposto pela Emenda Constitucional nº 95/2016, informamos a necessidade de cancelamento da Requisição de Compras/Serviços nº7872705, no valor de R$ 1.633.900,00, destinada a assegurar o orçamento referente à licitação em apreço, após análise jurídica e
decisão quanto à revogação do certame em comento.
No concurso TRF 3 SP MS, a previsão de distribuição de vagas por cargos é a seguinte:
No caso de analista, a distribução das oportunidades será a seguinte:
Quem pretende participar do concurso TRF 3 SP MS deve ficar atento para as exigências de cada carreira, que são as seguintes:
Técnico Judiciário:
Analista Judiciário:
O último concurso TRF 3 SP MS ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 9 vagas imediatas, sendo 5 para técnicos e 4 para analistas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.
No caso de técnico, as oportunidades foram para as áreas administrativa (4 postos) e apoio especializado - informática (1). Para analistas, postos para a área judiciária (3) e apoio especializado - informática (1)
A distribuição das vagas foi feita da seguinte forma:
Cidade de São Paulo: analista - área judiciária (1 posto), analista - especialidade informática (1), técnico - área administrativa (1) e técnico - especialidade informática (1).
Seção Judiciária do Estado de São Paulo: analista - área judiciária (2) e técnico - área administrativa (2).
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul: técnico - área administrativa (1).
Além da capital, a Seção Judiciária do Estado de São Paulo abrange as cidades de Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Barueri, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Tupã.
Para técnico, a avaliação contou com 60 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, respectivamente, com pesos 1 e 3, além de redação para a área administrativa, com peso 1, e estudo de caso para área de informática, com peso 2.
No caso do analista, foram 2 de conhecimentos gerais, com peso 1, e 40 de conhecimentos específicos, com peso 3, além de estudo de caso, com peso 2
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O Tribunal Regional Federal da Terceira Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Hoje o TRF da Terceira Região é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.