Concurso TRF 3 SP MS: nova seleção de juiz pode ser autorizada nesta semana
Concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região) será destinado a quem possui formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 14/10/2024, às 08h39
Um novo concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pode ser realizado em breve, para o cargo de juiz. Acontece que a autorização do certame está pautada para ser discutida na próxima sessão extraordinária administrativa, marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, 16 de outubro. A expectativa é de que também seja formada a comissão organizadora do certame na ocasião.
Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas para o próximo concurso TRF 3 SP MS, bem como alguma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.924,93.
Como atividades jurídicas são considerados:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Concurso TRF 3 SP MS: saiba como foi a última seleção
O último concurso TRF 3 SP MS para juiz ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 106 vagas. A organizadora, na ocasião, foi o próprio órgão.
A seleção contou com as seguintes etapas:
- provas escritas;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico;
- prova oral;
- análise de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões, em três blocos:
- bloco I - 35 questões
- bloco II - 35 questões
- bloco III - 30 questões
O bloco I versou sobre as seguintes disciplinas:
- direito constitucional
- direito previdenciário
- direito penal
- direito processual penal
- direito econômico e de proteção do consumidor
No bloco II:
- direito civil
- direito processual civil
- direito empresarial
- direito financeiro e tributário
No bloco III:
- direito administrativo
- direito ambiental
- direito internacional público e privado
- noções gerais de direito e formação humanística
Sobre TRF3 (SP e MS) - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da Terceira Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Hoje o TRF da Terceira Região é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.