Concurso TRF 3 SP MS: formada comissão e publicado regulamento de juiz

O novo concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul,  para o cargo de juiz, já conta com comissão organizadora formada e regulamento publicado. Os documentos foram divulgado no diário oficial eletrônico do órgão desta sexta-feira, 18 de outubro. A seleção foi autorizada na última quarta-feira, dia 16.  

Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas para o próximo concurso TRF 3 SP MS, bem como alguma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.924,93.

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• candidatos negros - 20%
• portadores de deficiência  - 5%
• candidatos indígenas - 3%

Assim que publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas pelo período de pelo menos 30 dias, com aplicação das provas pelo menos 15 dias após o término das inscrições. 

Como atividades jurídicas são considerados:

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TRF 3 SP MS: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, havendo até 500 aprovados no Exame Nacional de Magristratura será necessário apresentar a aprovação no exame.

Caso existam mais de 500 aprovados, a seleção contará com prova objetiva.

Além disso, o certame contará com as seguintes etapas:

• II - segundaetapa:provasescritas, decarátereliminatório eclassificatório;
• III - terceiraetapa:inscrição definitiva, decarátereliminatório,comasseguintesfases:
  a)sindicância da vida pregressaeinvestigação social;
  b)exames desanidadefísicaemental;
  c)exame psicotécnico.
• IV- quartaetapa:prova oral, decarátereliminatório eclassificatório;
• V- quintaetapa:avaliação detítulos, decaráterclassificatório

O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas:

• I - DireitoConstitucional;
• II - DireitoAdministrativo;
• III - Direito Penal;
• IV- Direito ProcessualPenal;
• V- DireitoCivil;
• VI - Direito ProcessualCivil;
• VII - Direito Previdenciário;
• VIII - Direito Financeiro e Tributário;
• IX- DireitoAmbiental;
• X- Direito InternacionalPúblico e Privado;
• XI - Direito Empresarial;
• XII - Direito Econômico e de Proteção aoConsumidor;
• XIII - Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Teoria Geraldo Direito e da Política; Filosofia do Direito; Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Direito Digital; Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental; Sociologia do  Direito; PsicologiaJudiciária;Ética;
• XIV- DireitosHumanoseDireito daAntidiscriminação]

Se houver, a prova objetiva deve contar com 100 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas.

A prova escrita de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa de matérias (incluídos seus naturais desdobramentos),consistirá na elaboração,em dias sucessivos, de duas sentenças, uma civil e outra criminal, com duração de quatro horas..

Veja documento que forma a comissão

RESOLUÇÃO PRES Nº 744,DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Constitui a Comissão Organizadora e Examinadora e a Comissão Multidisciplinar do XXI
Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal
Substituta da Terceira Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas
atribuições, nostermos do artigo 11, II,“e”,e do artigo 317 doRegimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o decidido na 92ª Sessão Extraordinária Administrativa do Órgão Especialdesta Corte, realizada em 16 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, I, da Constituição Federal;
R ES OLVE
Art. 1º Constituir a COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA do "XXI Concurso Público para Provimento de Cargos deJuiz Federal Substituto da Terceira Região":

MAGISTRADOS
Membrosefetivos
Desembargador Federal JOSÉCARLOS FRANCISCO, que a preside
Desembargadora Federal GISELLEDEAMAROEFRANÇA

Juíza Federal RAECLER BALDRESCA

Membros suplentes
Desembargador Federal NELTONAGNALDO MORAES DOS SANTOS

Desembargador ERIK FREDERICO GRAMSTRUP
Juíza Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO

REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Membro efetivo
Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS
Membro suplente
Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADAKISHI
REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES
Membro efetivo
ProfessorDoutor CASSIO SCARPINELLA BUENO
Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
Membro suplente
Professora Doutora SAMYRA HAYDÊ E DALFARRANASPOLINI
Professora da Faculdade deDireito da Universidade Presbiteriana Mackenzie(UPM) REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Membro efetivo
Doutor MARCOS AUGUSTO PEREZ
OABSP100.075
Membro suplente
Doutor VICENTE BAGNOLI
OABSP174.066

Art. 2º Constituira COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL, nostermos do artigo 75, § 1°, da Resolução CJF 75/2009, do "XXI Concurso Público para Provimento de Cargos deJuiz Federal Substituto da Terceira Região":

REPRESENTANTES DACOMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA Membros efetivos
Juíza Federa lVANESSAVIEIRA DE MELLO, quea preside
Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS

REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Membro efetivo
Doutora MARINA FARACO LACERDA GAMA
OABSP226.616
Membro suplente
Doutor TIAGO DE LIMA ALMEIDA
OABSP252.087-3
PROFISSIONAIS MÉDICOS DO TRIBUNALREGIONAL FEDERALDA3.ª REGIÃO
Doutora ROSELY TIMONER GLEZER
CRM51536 - RF 3239
Doutora MARIA FERNANDA LOPES DASILVA
CRM51294 - RF 2518 

Art. 3º Estav Resolução entra emvigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos HirokiMuta, Desembargador Federal Presidente,em17/10/2024,às 12:01,
conformeart. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TRF 3 SP MS para juiz ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 106 vagas. A organizadora, na ocasião, foi o próprio órgão.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas;
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de sanidade física e mental;
• exame psicotécnico;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, em três blocos:

• bloco I - 35 questões
• bloco II - 35 questões
• bloco III - 30 questões

O bloco I versou sobre as seguintes disciplinas:

• direito constitucional
• direito previdenciário
• direito penal
• direito processual penal
• direito econômico e de proteção do consumidor

No bloco II:

• direito civil
• direito processual civil
• direito empresarial
• direito financeiro e tributário

No bloco III:

• direito administrativo
• direito ambiental
• direito internacional público e privado
• noções gerais de direito e formação humanística

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