Concurso TJ PR: definida banca organizadora para novo edital de juiz substituto

Mais um passo para a realização do novo concurso TJ PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) para o cargo de juiz substituto. Acontece que foi publicado, no diário da justiça eletrônico do órgão da última quinta-feira, 20 de julho, o documento que define a banca organizadora do certame, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), escolhida pelo critério de dispensa de licitação. O certame já conta com regulamento publicado desde 13 de janeiro.  Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez definida a banca, o próximo passo do TJ PR é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicar o edital de abertura de inscrições.

Atualmente o TJ PR conta com 22 vagas em aberto na carreira. No entanto, o último concurso, que ocorreu em 2021, ainda conta com remanescentes com possibilidade de nomeação. Mesmo assim, já foi iniciado o processo de novo concurso, para permitir posteriores nomeações.

Para ingressar na carreira de juiz substituto é necessário possuir curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.884,20.

O certame contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• I - 5% (cinco por cento) para as pessoas com deficiências compatíveis com
  as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo inciso VIII do art. 37 da
  Constituição Federal e pela Lei Estadual n.º 18.419/2015;
• II - 20% (vinte por cento) para os negros, nos termos previstos na Resolução n.º 203,
  de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça

Concurso TJ PR: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o certame contará com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa - duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa - de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de sanidade física e mental;
  c) exame psicotécnico;
• IV - quarta etapa - uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O peso de cada etapa será o seguinte:

• I - da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
• II - da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 (três) para cada prova;
• III - da prova oral: peso 2 (dois);
• IV - da prova de títulos: peso 1 (um)

A prova objetiva contará com temas sobre três blocos de disciplinas, da seguinte forma:

Bloco I

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Juizados Especiais;
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça;
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

BLOCO III

• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Previdenciário;
• Noções gerais de Direito e Formação Humanística.

Sobre as provas escritas, a primeira será discursiva e consistirá de questões sobre
quaisquer pontos do programa específico da Justiça Estadual.

A segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, uma cível e outra criminal

Os temas e disciplinas objeto da prova oral serão os da segunda etapa do concurso.

Veja publicação oficial

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
DESPACHO Nº 1303/2023 - DP-CJ
SEI!TJPR Nº 0145954-35.2022.8.16.6000
SEI!DOC Nº 9327851
DISPENSA Nº 118/2023

I - Trata-se de expediente instaurado para a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento e execução de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Juiz Substituto (8435659).

O Documento de Formalização da Demanda encontra-se acostado no doc. 8529976. A justificativa para a contratação foi apresentada no item 2 do Termo de Referência (9118113):

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se a contratação tendo em vista que atualmente há carência de 22 (vinte e duas) vagas na carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (SEI! DOC Nº 8365130). A Resolução n.º 385-OE/2023 autorizou a abertura de Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Paraná, a ser realizado em 2023.

2.2. Dada a situação atual, instituiu-se Comissão específica com a atribuição de gestão administrativa de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura das Comissões Não-Permanentes. A contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento e execução de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná é imprescindível, vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não detém a expertise necessária para a prestação de todos os serviços, em todas as etapas, sobretudo considerando o elevado número de inscritos, o que demanda estrutura de pessoal e logística, às quais o Tribunal não tem condições de atender.

A Divisão de Compras do Departamento do Patrimônio realizou a pesquisa de mercado e apresentou a tabela de preços (8805883).

(...)

V - Diante do exposto, ACOLHO o Parecer Jurídico 9318890 e DETERMINO a contratação da Fundação Getulio Vargas - FGV, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, estabelecida na Praia do Botafogo, 190, Bairro Botafogo, CEP 22.250-900, Rio de Janeiro-RJ, pessoa jurídica de direito privado, por meio do instituto de dispensa de licitação, pelo preço de R$ 1.098.900,00 (um milhão noventa e oito mil e novecentos reais), conforme proposta 9259168, pág. 54, objetivando a realização e organização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Juiz Substituto, conforme disposições do Termo de Referência

9118113.

VI - Publique-se.

VII - Ao Departamento do Patrimônio, para as providências cabíveis.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Saiba como foi a última seleção

O último concurso público TJ PR para juiz substituto ocorreu em 2021 e contou com 12 vagas, sendo duas reservadas a candidatos negros e uma a pessoas com deficiência. Na ocasião, a banca organizadora também foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, provas escritas (discursiva e prática), análise de títulos e exame oral.

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