Concurso TJ PE: formada comissão para novo edital de juiz substituto

Um novo concurso TJ PE (Tribunal de Jutiça do Estado de Pernambuco) para o cargo de juiz substituto deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu nesta terça-feira, 27 de janeiro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

O TJ PE ainda deve confirmar a oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo  menos três anos de experiência jurídica, a partir da conclusão do bacharelado. A remuneração inicial da carreira é de R$ 35.877,28.

Concurso TJ PE: veja publicação oficial

PRESIDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 05, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a criação da Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz(a) Substituto(a) de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador RICARDO PAES BARRETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Resolução TJPE nº 395, de 29.03.2017);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 472, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 100, de 21de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para adequar a composição da Comissão do Concurso para Provimento do Cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Magistratura do Estado de Pernambuco aos termos da Recomendação do Conselho
Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021, e da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 07, de 25 de junho de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, “ad referendum” do egrégio Órgão Especial, a Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz(a) Substituto(a) de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco.

Art. 2º A Comissão instituída nesta Portaria terá a seguinte composição:

I – Titulares:
a) Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho;
b) Desembargador André Vicente Pires Rosa;
c) Desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão;
d) Drª Eleonora de Souza Luna - Representante do Ministério Público de Pernambuco;
e) Dr. Bruno de Albuquerque Baptista - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco.

II – Suplentes:
a) Desembargadora Andréa Epaminondas Tenório de Brito – 1ª suplente;
b) Desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley – 2ª suplente;
c) Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira – 3ª suplente;
d) Drª Áurea Rosane Vieira - Suplente do Ministério Público de Pernambuco;
e) Drª Schamkypou Bernardo Bezerra - Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco.

Art. 3º A comissão atuará sob a presidência do Exmo. Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho.

Art. 4º Designar o magistrado Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, Juiz Assessor Especial da Presidência, para a função de Secretário da Comissão do Concurso.

Art. 5º Designar o servidor Marcel da Silva Lima, Diretor Geral do TJPE, matrícula n° 180.824-9, para a função de Secretário Adjunto da Comissão do Concurso.

Art. 6º Designar a servidora Izabella Pimentel de Medeiros, Secretária Executiva da Escola Judicial, matrícula 187.446-2, para auxiliar nos trabalhos da Comissão do Concurso.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 26 de janeiro de 2026.
Des. Ricardo Paes Barreto
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ PE para juiz ocorreu em 2024, quando foram oferecidas 30 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas, da seguinte forma:

Bloco I - 40 questões

• direito civil
• direito processual civil
• direito do consumidor
• direito da criança e do adolescente

Bloco II - 30 questões

• direito penal
• direito processual penal
• direito constitucional
• direito eleitoral

Bloco III - 30 questões

• direito empresarial
• direito tributário e financeiro
• direito ambiental
• direito administrativo
• noções gerais de direito e formação humanística
• direitos humanos 

 

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