Concurso TJ PA: assinado contrato com banca e edital de juiz já pode sair
Concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) é destinado a quem possui formação superior em direito, com R$ 32,2 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 25/09/2025, às 13h06
O edital do novo concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, no Portal de Contratações Públicas do Governo Federal, no último dia 22 de setembro, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção é aguardada desde 2024 e, com a assinatura do contrato, não há mais nenhum impedimento para o início das inscrições.
De acordo com o documento, a assinatura ocorreu no dia 12 de setembro, com validade até 12 de setembro de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, o Tj PA deve oferecer 30 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal.
Esse será o primeiro concurso a exigir a aprovação no Concurso Nacional da Magistratura para concorrer. Além disso, os aprovados devem possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 32.228,69.
Concurso TJ PA: veja publicação oficial
Última atualização 23/09/2025
Local: Belém/PA
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Unidade executora: 925942 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo: Contrato (termo inicial)
Receita ou Despesa: Despesa
Processo: TJPA-PRO-2024/02381
Categoria do processo: Serviços
Data de divulgação no PNCP: 23/09/2025
Data de assinatura: 12/09/2025
Vigência: de 12/09/2025 a 12/09/2026
Id contrato PNCP: 04567897000190-2-000173/2025
Fonte: Compras.gov.br
Id contratação PNCP: 04567897000190-1-000108/2025
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao reenchimento de 30 (trinta) vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
VALOR CONTRATADO
R$ 1.266.000,00
FORNECEDOR:
Tipo: Pessoa jurídica
CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome/Razão social: FUNDACAO GETULIO VARGAS
Saiba como foi a última seleção
O último concurso TJ PA para juiz ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 50 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por blocos, da seguinte forma:
- bloco I composto por 30 questões de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente;
- bloco II contemplará 40 questões de direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral;
- bloco III contará com 30 questões de Direito Empresarial, Direito Tributário, direito ambiental e direito administrativo.
O concurso TJ PA contou, ainda, com as seguintes fases :
- duas provas escritas;
- inscrição definitiva,
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico;
- prova oral;
- avaliação de títulos.
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