Concurso TJ MS: definida banca para novo edital de notário de cartórios

O concurso Tj MS (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul) para o cargo de notário de cartórios já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário da justiça eletrônico do órgão desta quinta-feira, 31 de julho.O certame já conta com comissão formada desde 22 de maio. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.

Por enquanto, o TJ MS ainda não divulgou a oferta de vagas. Para concorrer ao cargo de notário é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de atividade notarial. A remuneração do cargo corresponde ao valores arrecadados, exceto eventuais taxas devidas ao governo.

Concurso TJ MS: veja publicação oficial

Publicação nº 0107/2025
Processo: nº 158.1497/2025
Lei: A licitação é dispensada no artigo 75, XV, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021.
Data: 30/07/2025.
Ordenador de Despesas: Desembargador Dorival Renato Pavan – Presidente do Tribunal de Justiça de MS.
Valor: R$ 1.161.000,00

Objeto: Contratação de instituição de ensino brasileira, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, legalmente constituída, dotada de estrutura técnica, organizacional e recursos operacionais que indiquem plena capacitação para realização do VI Concurso Público para o cargo de notário e registrador do Estado de Mato Grosso do Sul. Até 3.000 candidatos inscritos.. Conforme contrato n. 01.064/2025.

Justificativa: Justifica-se a dispensa de licitação, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, pois no caso em tela, a empresa não possui fins lucrativos, sendo uma instituição de caráter técnico-científico e educativo, estando apta a planejar, organizar e realizar provas de seleção de candidatos em concurso público, conforme vasta documentação apresentada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ MS para notário de cartórios ocorreu em 2021, com oferta de 60 vagas, sendo 40 para ingresso e 20 para remoção. A organização foi feita pelo próprio órgão.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva
• prova escrita e prática
• avaliação oral
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• registros públicos e conhecimentos gerais - 30 questões
• direito civil - 22 questões
• direito processual civil - 8 questões
• direito penal e processual penal - 8 questões
• direito tributário - 8 questões
• direito comercial - 8 questões
• direito administrativo e constitucional - 16 questões

A prova escrita e prática contou com duas questões práticas e quatro teóricas, com cada questão com reposta de 30 a 90 linhas.

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