Concurso TJ MG: iniciada escolha da banca para nova seleção de juiz substituto

Mais um passo para a realização do próximo concurso TJ MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais)  para o cargo de juiz substituto. Acontece que foi publicado, nesta sexta-feira, 16 de maio, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que dá início ao processo licitatório para a escolha da banca organizadora. A escolha será feita por meio de pregão eletrônico e as empresas poderão apresentar propostas até o dia 3 de junho. O certame já conta com comissão organizadora formada desde junho de 2024. Após  a escolha da banca e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data de publicação do edital.

A expectativa é de que o TJ MG ofereça 111 vagas, tendo em vista que o órgão conta com 160 oportunidades em aberto, para 49 aprovados na última seleção, iniciada em 2021.

Para concorrer ao cargo de juiz do TJ MG é necessário possuir formação de nível superior em direito há três anos, com pelo menos três anos de atividade. A remuneração inicial da categoria é de R$ 32.228,69.

Concurso TJ MG: saiba como serão as provas

De acordo com o termo de referência da seleção, o concurso deve contar com as seguintes etapas:

• a) primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• c) terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
• c.1) avaliação médica;
• c.2) avaliação psicológica;
• c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;
• d) quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• e) quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de cinco horas.

As provas escritas contarão com:

• questões discursivas
• duas peças práticas de sentença, sendo uma cível e outra criminal.

A aplicação ocorrerá em dois dias, com duração de quatro horas cada.

Veja publicação oficial

Última atualização 16/05/2025
Local: Belo Horizonte/MG

Órgão: TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade compradora: 1031018 - GECOMP

Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo: Edital

Modo de disputa: Aberto-Fechado

Registro de preço: Não

Fonte orçamentária: Não informada

Data de divulgação no PNCP: 16/05/2025

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 16/05/2025 10:56 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 03/06/2025 14:00 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 21154554000113-1-000256/2025

Fonte: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

Objeto:

Serviços para organização e operacionalização de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ MG para juiz ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 82 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas;
• avaliações média e psicológica;
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva foi composta de 100 questões.

          

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