Concurso TJ CE: assinado contrato com banca e edital de juiz já pode sair

O edital do novo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame já conta com comissão organizadora formada desde 7 de novembro.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 29 de janeiro, com validade até o dia 29 de janeiro de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Embora o tribunal ainda não conte com definição da oferta de vagas, atualmente a necessidade é de 53 servidores para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último concurso, realizado em 2018, o inicial foi de R$ 26.125,17.

Concurso TJ CE: saiba como serão as provas

De acordo com o documento do contrato, a seleção contará com as seguintes etapas:

• provas objetivas
• duas provas dissertativas
• sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de saúde física e mental e exame psicotécnico
• prova oral
• análise de títulos
• perícia médica
• heteroidentificação

A prova objetiva contará com 100 questões

Já a prova dissertativa será composta de uma prova dissertativa e uma prática de sentença, com duas sentenças, sendo uma de natureza civel e outra criminal.  

Veja publicação 

Contrato nº CT-004/2025/2025
Última atualização 31/01/2025
Local: Fortaleza/CE

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Unidade executora: 925944 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 8511313-77.2024.8.06.0000

Categoria do processo: Mão de Obra

Data de divulgação no PNCP: 31/01/2025

Data de assinatura: 29/01/2025

Vigência: de 29/01/2025 a 29/01/2026

Id contrato PNCP: 09444530000101-2-000002/2025

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Id contratação PNCP: 09444530000101-1-000008/2025

Objeto:

Contratação de prestação de serviços de organização e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos de Juízes(ízas) Substitutos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

VALOR CONTRATADO
R$ 1.691.000,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: Fundação Getulio Vargas

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ CE para juiz, realizado em 2018, contou com oferta de 50 vagas. A banca organizadora foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com um total de 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• organização judiciária do Ceará
• conhecimentos em direito civil,
• processual civil,
• do consumidor,
• da criança e do adolescente,
• penal,
• processual penal,
• constitucional,
• eleitoral,
• empresarial,
• tributário,
• ambiental
• administrativo

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas (discursiva e prática de sentença);
• inscrição definitiva,
• sindicância da vida pregressa/ investigação social
• exames de sanidade física, mental e psicotécnico;
• prova oral;
• avaliação de títulos.

 

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